29/05/2025 04:36

Decorrido prazo de RAONY DE SOUSA REGIS em 28/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RAONY DE SOUSA REGIS em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:24

Expedido alvará de levantamento
21/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado(s) das partes, devidamente intimado(s) do item "6" do DESPACHO/DECISÃO de ID 91579877: "....6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito" 10 de outubro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
10/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:03

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831081-53.2020.8.15.2001 AUTOR: WASHTANE MARIA BEZERRA DO VALE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da petição de id 99154613, que informa que "comunicar às partes envolvidas que será iniciada a perícia conforme os detalhes a seguir: • Data da Reunião: 18/09/2024 às 15h30 • Local: rua Galin Assis, nº 91 – Centro – Patos - PB • O acesso a sala da reunião será realizado através do link: https://meet.google.com/xme-kmed-mdj” Qualquer dúvida entrar em contato: - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 9.9695-9625 João Pessoa - PB, em 27 de agosto de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
27/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:22

Juntada de informação
20/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:34

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0831081-53.2020.8.15.2001 PROMOVENTE: WASHTANE MARIA BEZERRA DO VALE SOUZA PROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida no item 3 da decisão de ID 91579877, INTIMO a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, para tomar(em) conhecimento da petição e documentos contidas nos ID(s) 93981733 a 93981738, e, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais.

João Pessoa, 19 de julho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
19/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:38

Juntada de informação
18/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 16 de julho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831081-53.2020.8.15.2001 DECISÃO De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se o retorno deste processo ao primeiro grau pelo acolhimento, de ofício, de preliminar de nulidade da sentença, determinando o prosseguimento do feito, com o deferimento da realização de prova pericial, Ante o exposto, DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 429, II, do CPC (com requerimento, inclusive, na petição de id. 31743737).

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, RAONY DE SOUSA RÉGIS, perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de WhatsApp (83) 9.9695-9625 e no endereço eletrônico: [email protected] Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
16/07/2024 11:48

Juntada de informação
16/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:58

Nomeado perito
24/10/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:24

Juntada de Petição de resposta
17/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
16/03/2021 08:24

Conclusos para julgamento
16/03/2021 08:23

Juntada de Certidão
13/03/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:09

Juntada de Certidão
11/02/2021 19:10

Juntada de Petição de resposta
11/02/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 06:48

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 08:04

Cancelada a movimentação processual
02/02/2021 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 08:55

Juntada de Petição de certidão
05/06/2020 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:00

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:59

Juntada de Certidão
03/06/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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