11/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
18/07/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:32

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:09

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2023 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/10/2023 23:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 23:32

Juntada de certidão de julgamento
09/10/2023 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2023 14:44

Juntada de Petição de cota
28/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2023 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
28/07/2023 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
25/07/2023 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 16:38

Juntada de certidão de julgamento
25/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:59

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2023 09:39

Juntada de Petição de parecer
14/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/04/2023 23:59.
17/02/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:45

Recebidos os autos
13/06/2022 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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