27/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801144-24.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento formulado por herdeira da parte autora, em virtude do falecimento de MARIA SOARES DE MELO OLIVEIRA, conforme certidão de óbito juntada aos autos.

Pleiteia-se a habilitação de AURINEIDE SOARES DE MELO, filha da falecida, para fins de prosseguimento do feito.

Nos termos dos arts. 687 a 692 do CPC, falecendo qualquer das partes, poderão os interessados requerer sua habilitação, de modo que a relação processual não seja extinta pela ausência de legitimidade superveniente.

Verifica-se, contudo, que na petição de habilitação, a requerente informou a existência de outra herdeira, Hosana Maria Silva dos Santos, igualmente filha da falecida (id. 121234229 - Pág. 2).

Nos termos do art. 687 do CPC, falecendo qualquer das partes, os sucessores poderão requerer sua habilitação, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito.

Tratando-se de direito transmissível de natureza patrimonial, a legitimidade ativa deve ser exercida de forma conjunta por todos os herdeiros ou sucessores, em verdadeira hipótese de litisconsórcio necessário (art. 114, CPC), salvo se houver inventário instaurado, quando a parte será sucedida pelo espólio, representado pelo inventariante.

Assim, intime-se o patrono constituído nos autos para esclarecer se Hosana Maria Silva dos Santos é realmente sucessora da parte falecida, bem como para, se for o caso, promover a integração da referida herdeira no polo ativo da presente demanda, com a juntada dos documentos pessoais respectivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifique-se o Cartório se existe inventário instaurado em nome do de cujus.

Em razão do requerimento de habilitação, suspenda-se o presente processo (art. 689 c/c art. 313, I, ambos do CPC).

Cumprida a diligência pelo requerente, retornem-se conclusos para prosseguimento da habilitação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 21 de agosto de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
25/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:42

Processo Desarquivado
20/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE MELO OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2025 13:14

Juntada de documento de comprovação
19/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo a aprte autora para que no prazo d e05 dias, se manifestar sobre o email recebido do BRB com a rejeição do Alvara da sra Maria.

Ingá/PB, 13 de junho de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
13/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:36

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:00

Juntada de Alvará
11/06/2025 11:00

Juntada de Alvará
11/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:18

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 07:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Bem como informar os dados nacários para fins de expedição de alvara.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Ingá/PB, 26 de maio de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
26/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:06

Recebidos os autos
24/03/2025 14:06

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE MELO OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 00:41

Publicado Sentença em 02/09/2024.
04/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 06:58

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA SOARES DE MELO OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
13/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
17/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2024 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SOARES DE MELO OLIVEIRA - CPF: *96.***.*59-91 (AUTOR).
19/06/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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