TJPB - 0805562-76.2020.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 04:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
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02/02/2025 06:41
Juntada de Petição de resposta
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23/01/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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13/01/2025 06:16
Conclusos para julgamento
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12/01/2025 06:32
Juntada de Petição de outros documentos
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19/12/2024 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:14
Outras Decisões
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25/10/2024 06:43
Conclusos para despacho
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24/10/2024 21:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/09/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 11:54
Deferido o pedido de
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16/08/2024 07:10
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO em 09/08/2024 23:59.
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01/08/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 09:48
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805562-76.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.
Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.
João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/07/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/07/2024 06:50
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 06:49
Juntada de Certidão
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16/07/2024 17:00
Nomeado perito
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15/04/2024 09:01
Conclusos para despacho
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26/02/2021 02:26
Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 02:13
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
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01/02/2021 15:14
Juntada de Petição de comunicações
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20/01/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 12:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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11/11/2020 03:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 15:46
Conclusos para despacho
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09/11/2020 15:25
Juntada de Certidão
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08/11/2020 12:32
Juntada de Petição de petição
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06/11/2020 08:05
Juntada de Certidão
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05/11/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
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29/10/2020 01:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 16:47
Juntada de Certidão
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26/10/2020 12:24
Juntada de Petição de réplica
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26/10/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
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22/10/2020 17:07
Juntada de Certidão
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22/10/2020 08:59
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2020 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2020 11:37
Juntada de Petição de diligência
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01/10/2020 18:51
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2020 20:34
Conclusos para despacho
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04/08/2020 20:33
Juntada de
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04/08/2020 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2020 10:08
Conclusos para despacho
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03/08/2020 10:07
Juntada de Certidão
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02/08/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
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02/08/2020 19:02
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 13:00
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO - CPF: *41.***.*38-15 (AUTOR).
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22/02/2020 02:42
Decorrido prazo de DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 10:04
Conclusos para despacho
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14/02/2020 10:03
Juntada de Certidão
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11/02/2020 02:54
Decorrido prazo de VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES em 10/02/2020 23:59:59.
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31/01/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 13:53
Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"
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29/01/2020 17:55
Conclusos para despacho
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29/01/2020 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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