26/06/2025 10:07

Juntada de Alvará
17/06/2025 14:37

Juntada de Alvará
17/06/2025 11:51

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/05/2025 10:41

Juntada de informação
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:44

Juntada de Alvará
26/03/2025 19:34

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 19:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:42

Juntada de Informações prestadas
29/01/2025 11:14

Juntada de Alvará
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 20:37

Expedido alvará de levantamento
15/12/2024 20:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804060-05.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciente da decisão terminativa proferida pela Exm;ª Des.ª Relatora, que não tomou conhecimento do agravo, determino seu imediato cumprimento prosseguindo-se o feito em primeiro grau, com intimação do banco demandado para em 05 dias efetuar o pagamento dos honorários periciais homologados pelo juízo.

P.I.

JOÃO PESSOA, 2 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
02/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:15

Determinada diligência
02/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/11/2024 17:25

Juntada de Informações
04/11/2024 13:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:11

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804060-05.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do réu o Banco do Brasil S/A, onde alega o banco impugnante em: SUMA DAS RAZÕES DO BANCO DO BRASIL.

Aduz o Banco do Brasil S/A, que, no pese à importância do trabalho a ser desempenhado pelo Expert, o Banco Promovido entende que a proposta de honorários formulada se apresenta muito elevada.

Por tais razões impugna-se a proposta, na forma como segue.

Diz que o perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo, para isso deve se ater a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, a dificuldade da elaboração do trabalho, etc., não podendo, à evidência, ser um valor excessivo.

Alega que no caso dos autos inexiste complexidade que justifique a remuneração de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), além da pequena quantidade e o volume de informações a serem trabalhadas, logo não será necessário depender tanto tempo para realização do serviço.

Finalizou por sustentar que o valor da proposta de honorários periciais de se demonstra indubitavelmente excessiva.

Intimado das impugnações, o perito, apresentou a réplica Id 97257545, ratificando e mantendo o valor da proposta em R$ 6.250,00, primitivamente apresentada e justificando suas razões nos seguintes termos: “Vale salientar, Douto Magistrado, que a proposta de honorários periciais apresentada, foi minuciosamente calculada com base na complexidade da análise documental, bem como, no tempo que deverá ser despendido para um estudo completo e de qualidade desta demanda processual detalhadamente expressa na Proposta de Honorários Periciais acostada no id num. 97301599.

Diante disto, a proposta deste perito para uma “Perícia Contábil/Financeira” contempla a reconstituição dos saldos da conta PASEP, com base na aplicabilidade de índices diversos da legislação vigente a partir da admissão do beneficiário(a) no serviço público até o saque do saldo residual da conta, além de considerar as diversas conversões de moedas que o país passou ao longo desse período pontuando as questões técnicas para a valorização dos depósitos realizados na conta do beneficiário(a) e demais lançamentos da conta.

Não obstante, a demanda possui cálculos apresentados pela parte autora que serão revisados e pontuados no Laudo Pericial, além dos quesitos formulados pelas partes para serem respondidos.

Dessa forma, não pode a parte demandada, desvalorizar o trabalho do expert, para a execução de uma atividade extremamente importante para a conquista do bom direito.

Ratifico que, foram ponderados ainda: a relevância, o vulto e o risco, bem como a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços e o prazo fixado.

Cumpre destacar que os honorários propostos para a realização da referida perícia, levaram em consideração o custo por hora profissional de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). É importante pontuar que, do valor proposto, haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao quantum dos honorários periciais.

Por todo exposto, vem, justificadamente, replicar a Impugnação a Proposta mantendo a proposta dos honorários periciais no valor de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais), e requerer o adiantamento de 50% (Cinquenta por cento) dos honorários descritos, qual seja o valor correspondente a R$ 3.125,00 (Três mil, cento e vinte e cinco reais) ou que seja realizado o depósito na conta do Juízo referente ao valor total, antes do início da perícia.

Salientamos por oportuno que após o referido depósito, este perito concede o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos inerentes a presente demanda.

Por último, requerer de Vossa Excelência a manutenção da presente proposta de honorários, e na forma dos artigos 82 e 95 do Novo Código de Processo Civil, determinação do depósito prévio, para início da prova pericial, e ainda que todas as intimações pessoais sejam feitas através do endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato (081) 99980-9487.

Termos em que pede deferimento, João Pessoa-PB, 25 de junho de 2024”.

Conclusos vieram-me os autos, decido. É relatório DECIDO.

Em análise que se proceda nos autos forçoso é se admitir e concluir que não assiste qualquer razão ao banco demandado impugnante. É que a perícia a ser realizada não é tão simples assim como está a alegar o banco promovido, requerente da perícia.

Penso assim tendo em vista que a perícia deferida ao demandado, se cuida de verdadeira análise pericial contábil nas contas do PASEP da parte autora, gerenciadas e administrada pelo promovido, e como bem afirmou o perito, a proposta de honorários periciais apresentada, foi minuciosamente calculada com base na complexidade da análise documental, bem como, no tempo que deverá ser despendido para um estudo completo e de qualidade desta demanda processual detalhadamente expressa na Proposta de Honorários Periciais acostada no Id 90769172.

Cabe ainda pontuar, que o trabalho a ser desempenhado exige um alto grau de complexidade em virtude dos detalhes a serem observados na demanda.

O reconhecimento da complexidade da perícia pelo banco demandado, é real e encontra-se estandardizada na jurisprudência Pátria, valendo a pena conferir. “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

PASEP.

REVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A P ARTIR DE DEZEMBRO/1988.

NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

PROVA COMPLEXA.

INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APELO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A competência do juizado especial cível é para a conciliação, processo e julgamento das ações de menor complexidade (lei nº 9.099/95, artigo 3º), assim, pretendendo o autor que os saldos do PASEP de mais de duas décadas atrás (dezembro de 1988) sejam analisados em juízo, correta a sentença a quo que extingui o processo em razão da complexidade da causa, tendo em vista a necessidade de prova técnica. 2.

No procedimento sumaríssimo, as provas são produzidas em audiência (artigo 33), não havendo a realização de prova pericial, sendo que apenas as partes podem apresentar parecer técnico e o juiz inquirir técnicos de sua confiança.

Nesse passo, não resta nenhuma dúvida de que as respostas às questões suscitadas pelo autor somente poderão ser fornecidas com a realização de minucioso trabalho pericial, incompatível com o rito adotado pelos juizados especiais. 3.

Processo civil.

Correção monetária aplicada sobre saldos do PASEP.

Prova complexa.

Incompetência dos juizados especiais.

Recurso improvido.

A incompetência dos juizados especiais para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, dá-se quando o julgador se vê diante da impossibilidade de decidir a lide, sem a realização de prova pericial, ou quando ocorrer a hipótese de que, ainda que venham a ser trazidos aos autos documentos e depoimentos, o juiz julgue que não disporá de meios de convicção para decidir a lide.

Se a julgadora assim entendeu com respeito à pertinência ou não da aplicação dos denominados "expurgos inflacionários" sobre saldos do programa de formação do patrimônio do servidor público - PASEP, correta a extinção do processo, para que a matéria possa ser discutida na justiça cível comum, com ampla dilação probatória.

Recurso improvido" (classe do processo: 2007 01 1 104060-6 acj; registro do acórdão número: 316985; data de julgamento: 03/06/2008; órgão julgador: primeira turma recursal dos juizados especiais cíveis e criminais do d.f.; relator: Esdras neves; disponibilização no DJe: 20/08/2008 pág.: 317). 4.

Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da lei nº 9.099/95.

Sem condenação em honorários advocatícios por militar a apelante sob o pálio da justiça gratuita. (TJDFT - ACJ: 86872020078070011 DF 0008687-20.2007.807.0011, Relator: José Guilherme De Souza, Data De Julgamento: 27/10/2009, Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Do DF, Data De Publicação: 17/11/2009, DJe Pág. 141)” De lembrar que no leading case do Agravo de Instrumento nº 0815283-41.2020.8.15.0000, em que foram partes como agravante o Banco do Brasil S/A, e agravada Janete Augusto de Almeida, recurso interposto pelo Banco do Brasil, da decisão que rejeitou a impugnação aos honorários do perito.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em acórdão da lavra do Relator, o Exm.º.

Des.

Abranham Linconl da Cunha Ramos, negou provimento ao Agravo de Instrumento do Banco do Brasil, acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Impugnação ao valor da perícia contábil – Análise a ser realizada que demandará minuciosos cálculo e complexidade de estudo de documentos – Utilização da tabela do profissional da Contabilidade. - A perícia a ser realizada não é tão simples como alega o Banco do Brasil, isto porque a análise pericial contábil nas contas do autor recorrido, gerenciadas e administradas pelo Banco recorrente, exigirá minuciosos cálculos não havendo como negar a complexidade do estudo documental, bem como, o tempo que deverá ser despendido para o completo trabalho.

Outrossim, fora aplicada a tabela do profissional da contabilidade, considerando a quantidade de horas que serão necessárias para a realização do trabalho que envolve questão de muitos anos, incluindo diversas trovas de padrão monetário do Brasil, chegando ao valor homologado pelo juízo de piso, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O mesmo entendimento foi adotado pela 3ª Câmara Cível, ao Julgar o AI n° 0803062-21.2023.8.15, em que foi relatora a Exm.ª Desª Maria Das Graças Morais Guedes, acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA.

PERICIA JUDICIAL.

PRETENSÃO REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

IMPOSSIBILIDADE.

QUANTIA ARBITRADA QUE SE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA.

MONTANTE QUE TRADUZ JUSTA REMUNERAÇÃO AO TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.

DESPROVIMENTO.

E mais ao julgar o mérito do AI nº 0818350--72.2024.8.15.000, que teve como agravante o Banco do Brasil S/A, e agravado Clodoberto Bernardo da Silva, o juízo ad quem, por sua primeira Câmara Cível, desproveu o mérito do agravo em decisão monocrática do Relator o Exmº Des.

Dr.

Miguel de Brito Lyra Filho, datada de 16/09/2024, acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS, COMPLEXIDADE DA CAUSA.

MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.

RECURSO DESPROVIDO.

No acórdão o Exm.º Relator, recepcionou e citou jurisprudência do TJ/PB, nos autos do AI Nº 0816270-09.200.8.15.0000, em caso análogo, em que foi relator o então Des.

Marcos Williams, de Oliveira, 3ª Câmara Cível, julgado em 03/02/2023, acórdão com a seguinte ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PASEP.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERÍCIA CONTÁBIL.

IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.

COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE JUSTIFICA O VALOR ARBITRADO.

MANUTENÇAO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

E mais recente ainda, no leadingo case do AI Nº 0875027-12.2019.8.15.2001, o Tribunal de Justiça, por sua 2ª Câmara Cível, ao apreciar o pedido liminar formulado pelo Banco do Brasil S/A, o Exm.º Des.

Relator, DR.

João Batista Barbosa, indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Banco do Brasil, a decisão que rejeitou a sua impugnação à verba honorária.

Pois, não difere o caso presente, dos acima citados já enfrentados pelo TJ/PB, onde, conforme o Perito informou ao juízo, para realização da perícia a elaboração da proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; bem como o número total de horas trabalhadas pelo perito para a realização de cada fase de trabalho, a importância da perícia para o deslinde da causa.

De vê, portanto, que os honorários propostos para a realização da referida perícia, levaram em consideração a tabela de honorários mínimos de serviços contábeis do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, cujo o custo profissional é de R$ 250, (Duzentos e cinquenta reais), por hora trabalhada, totalizando na presente demanda o montante pecuniário de R$ 6.250,000 (Seis mil duzentos e cinquenta reais). É importante pontuar que, do valor acima, haverá ainda a responsabilidade do perito quanto ao pagamento dos impostos e dos encargos referentes ao quantum dos honorários periciais.

Assim, diferente do que alega o banco impugnante, o perito apresentou uma proposta que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do que demonstrou de forma irretocável, os parâmetros e critérios de fato e de direito, que o levaram a estimar os seus honorários no valor impugnado.

Mas não é só, de ressaltar que em outras perícias requeridas pelo Banco do Brasil S/A, e deferida pelo juízo, em inúmeros processos da mesma natureza, em que se está a cobrar indenização do PASEP, ajuizados na unidade judiciária da 1ª Vara Cível, o perito apresentou propostas no mesmo valor, e o Banco do Brasil, não fez, qualquer, questionamento, não fez, qualquer impugnação, mas ao revés concordou, efetuando o pagamento do valor estimado apresentado pelo perito, após homologação do juízo, causando surpresa a impugnação apresentada no presente processo.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe ex-vi leges.

Gizadas tais razões de decidir, repilo a impugnação, e por via de consequência homologo a proposta apresenta pelo perito, de R$ 6.250,000 (Seis mil duzentos e cinquenta reais).e assim arbitro os seus honorários em referido valor e por via de consequência determino a intimação da Banco do Brasil S/A, requerente da perícia, para que nos termos do art. 465, § 4º, c/c o artigo 95, do CPC, deposite em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo da 1ª Vara Cível, no prazo de cinco (05) dias, o valor acima homologado de R$ 6.250,000 (Seis mil duzentos e cinquenta reais).

Uma vez efetuado o depósito mediante comprovação nos autos, intime-se o perito para indicar a data do início dos trabalhos periciais, para fins de intimação das partes.

P.I.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ZENILDO BEZERRA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.
16/07/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:35

Determinada diligência
14/05/2024 20:35

Deferido o pedido de
14/05/2024 20:35

Nomeado perito
23/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
11/06/2021 19:55

Conclusos para despacho
11/06/2021 19:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 01:23

Decorrido prazo de ZENILDO BEZERRA em 10/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 21:21

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/04/2021 21:19

Juntada de Certidão
18/03/2021 01:14

Decorrido prazo de ZENILDO BEZERRA em 16/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 21:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/12/2020 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2020 16:39

Expedição de Mandado.
05/11/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:12

Conclusos para despacho
20/03/2020 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2020 04:14

Decorrido prazo de ZENILDO BEZERRA em 18/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:15

Conclusos para despacho
24/01/2020 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2020 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840383-67.2024.8.15.2001

Leandra de Souza Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2024 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0802910-19.2023.8.15.0211

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Chagas

Advogado: Antonio de Padua Teu da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0802910-19.2023.8.15.0211

Maria Chagas

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 00:22

Exibir Processo

Processo nº 0800146-49.2019.8.15.0551

Josinaldo Caetano da Silva

Municipio de Remigio

Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800146-49.2019.8.15.0551

Josinaldo Caetano da Silva

Municipio de Remigio

Advogado: Decio Geovanio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2019 12:33

Exibir Processo