23/10/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:01

Juntada de comunicações
23/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:26

Juntada de Guia de Execução Penal
24/09/2024 01:56

Decorrido prazo de ROSEMERI DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Publicado Edital em 19/07/2024.
19/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 60 DIAS.

Processo: 0811631-08.2023.8.15.0001 (PJe).

O(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente, fica o autor do fato AUTOR DO FATO: ROSEMERI DE SOUSA, brasileiro(a), solteira, catadora de recicláveis, nascidaem 23/12/1980, CPF nº *94.***.*60-35, filho(a) de Maria Amara de Souza e JoséFrancisco de Souza, residente no residencial Major Veneziano, s/n, apto 203,bloco 21, Acácio Figueiredo, Campina Grande - PB ,estando o mesmo atualmente em local incerto e não sabido, devidamente INTIMADO, na forma do art. 392, VI, do CPP, de todo o teor da sentença prolatada nos autos do processo supra: “… Posto isto...O art. 42, III, da LCP fixa, para a contravenção de perturbação do trabalho e do sossego alheios, a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

Considerando que o acusado possui circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base em (02) dois meses de prisão simples, de forma que, inexistindo outros agravantes ou atenuantes, qualificadoras ou minorantes, perfaz o total de (02) dois meses de prisão simples, a qual torno definitiva neste montante.Observo, ainda, que o acusado atende aos requisitos previstos no art.44, I, II e III, do Código Penal, sendo cabível a substituição da pena de prisão simples acima consignada pela pena de prestação de serviços gratuitos a comunidade, na forma do § 2º, do art.44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena de prisão simples aplicada pela pena de prestação de serviços gratuitos à comunidade pelo período de (02) dois meses, durante sete horas semanais, em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Penais.

Transitada em julgado a presente decisão, após as providências legais, expeça-se a guia para o cumprimento da pena, após o ciente do M.P, encaminhando-se ao Juízo da Execução.Comunique-se ao cartório eleitoral para os devidos fins.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e formalidades legais.Publique-se.Registre-se.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito,E, para que no futuro não seja alegada ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixada cópia no local de praxe.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, data eletrônica.

Eu, VLADINEI GONZAGA SANTOS, técnico/analista judiciário, o digitei.

Juíza de Direito
11/07/2024 16:27

Expedição de Edital.
24/06/2024 09:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROSEMERI DE SOUSA - CPF: *94.***.*60-35 (AUTOR DO FATO)
20/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 23:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2024 11:13

Juntada de Petição de informação
19/04/2024 10:14

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 10:59

Conclusos para julgamento
04/04/2024 19:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
04/04/2024 19:50

Decretada a revelia
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ROSEMERI DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
03/03/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024 21:51

Juntada de Petição de informação
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de DAMIAO DO CARMO SOARES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 09:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:03

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:59

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
19/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/11/2023 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
29/11/2023 07:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 12:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
23/10/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
23/10/2023 16:54

Recebida a denúncia contra ROSEMERI DE SOUSA - CPF: *94.***.*60-35 (AUTOR DO FATO)
19/10/2023 13:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2023 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/10/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 23:23

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 21:25

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 18:27

Mandado devolvido para redistribuição
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
24/07/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 21:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:46

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:41

Juntada de Informações prestadas
03/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:44

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:32

Juntada de Petição de cota
20/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:37

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 01/06/2023 11:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
12/06/2023 00:05

Juntada de Termo de audiência
25/04/2023 03:55

Decorrido prazo de ROSEMERI DE SOUSA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 10:04

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 01/06/2023 11:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
14/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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