05/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:56

Processo Desarquivado
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta
30/08/2024 10:30

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838151-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias tomar conhecimento do encaminhamento dos alvarás ao banco , para querendo acompanhar , sua tramitação.

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:04

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:03

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:02

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:02

Juntada de Alvará
19/08/2024 14:16

Expedido alvará de levantamento
19/08/2024 14:16

Deferido o pedido de
19/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:34

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
19/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838151-63.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando o Cumprimento da sentença, verifica-se que a satisfação da obrigação resta consumada, posto que os cálculos apresentados pela Contadoria judicial mantém solidez aritmética - ID 59731593.

Desta forma, cabe o levantamento dos valores da seguinte forma: 1-Do valor de R$ 8.260,86 referente ao depósito ID 16954592, deverá ser liberado a quantia de 1.330,31 para o autor, e a importância de R$ 1.710,42 para o advogado, com as devidas atualizações bancárias. 2-A quantia restante do depósito ID. 16954592, no valor de R$ 5.220,13 deverá ser devolvido ao réu, com as devidas atualizações bancárias, Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados pela Contadoria judicial constante do ID cálculos - (ID 85071359), com fundamento na jurisprudência pátria, a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - APURAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES ENTRE A DATA DOS CÁLCULOS E A DATA DO DEPÓSITO - CONSIDERAÇÃO PELA CONTADORIA DO JUÍZO - CORREÇÃO.

Deve ser mantida a decisão que homologa os cálculos elaborados pela contadoria do juízo, quando, na apuração de diferenças, estiverem considerados os encargos moratórios incidentes entre a data dos cálculos homologados e a data do depósito para pagamento. (TJMG - Agravo de Instrumento - Cv 1.0000.23.075542-3/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/11/2023, publicação da súmula em 14/11/2023) Assim, indefiro o pedido de impugnação dos cálculos da Contadoria judicial, tendo em vista a não prevalecer os cálculos unilaterais elaborados pelo exequente.

Expeça-se os alvarás conforme determinado acima.

Arquivem-se.

P.I.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:58

Determinado o arquivamento
16/07/2024 16:58

Expedido alvará de levantamento
16/07/2024 16:58

Outras Decisões
15/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:21

Processo Desarquivado
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 09:40

Determinado o arquivamento
21/09/2022 22:35

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 24/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
14/06/2022 08:21

Juntada de cálculos
31/03/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2020 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2019 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 18:57

Conclusos para despacho
09/10/2018 18:56

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2018 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 16:25

Conclusos para despacho
02/05/2018 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2018 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 16:52

Conclusos para despacho
21/03/2018 16:52

Juntada de Certidão
07/12/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 17:51

Conclusos para despacho
22/11/2017 09:13

Recebidos os autos
22/11/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
28/06/2017 18:12

Juntada de Certidão
28/06/2017 18:02

Juntada de ato ordinatório
28/03/2017 13:01

Juntada de Petição de apelação
27/03/2017 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2016 18:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/08/2016 18:44

Conclusos para despacho
03/08/2016 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806846-47.2016.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Carolina Borges Loureiro Celino Dant...

Advogado: Carlo Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2016 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0811631-08.2023.8.15.0001

7 Delegacia Distrital de Campina Grande

Rosemeri de Sousa

Advogado: Maria do Socorro Araujo Brandao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0810698-04.2024.8.15.0000

Banco Daycoval S/A

Surama Fortes de Aquino

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0800431-65.2023.8.15.0401

Ademar Rodrigues da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0810804-63.2024.8.15.0000

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Daniel Dantas da Silva

Advogado: Fabson Barbosa Palhano

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2024 10:00

Exibir Processo