19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845289-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
01/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:15

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 01:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
06/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO

Vistos.

Recebo a Emenda à Inicial.

Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado.

A ressalva à regra geral diz respeito à pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Conforme o grau de necessidade, a gratuidade processual poderá ser total ou parcial, podendo ser concedida em relação a algum ou a todos os atos do processo.

Prevê-se, ainda, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), e de parcelar essas despesas (art. 98, § 6º).

Juntamente com a inicial, o Autor anexou cópia de seus extratos bancários, de seu contracheque e da Declaração do Imposto de Renda em que ficou demonstrado que é servidor público, auferindo rendimentos mensais de aproximadamente R$ 7.000,00.

Deste modo, não se revela convincente a alegação de hipossuficiência, especialmente diante da possibilidade de redução e parcelamento do valor das custas.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da gratuidade judiciária requerido pela Autora, concedendo o desconto de 70% no valor das custas processuais, o que implicará o dever de pagamento de R$ 467,00, aproximadamente.

Também DEFIRO o parcelamento desse valor em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

Prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela, devendo a segunda parcela ser paga até 30 dias após o vencimento da anterior, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se a Promovente desta decisão, por seu advogado.

Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato.

Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo.

No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua.

A experiência prática demonstra que em situações similares ao presente feito, não são realizados acordos, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo das tentativas conciliatórias que devem ser realizadas no decorrer da lide.

Assim, cite-se a parte promovida para apresentar Contestação, no prazo legal de 15 dias (art. 335 NCPC), sob as advertências do art. 344 do CPC.

Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, ofertar Impugnação.

Não apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e indicar, justificadamente, eventuais provas que ainda pretenda produzir, em 15 dias.

Apresentadas Contestação e Impugnação, intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir, em 15 dias.

Só após o curso regular do trâmite acima descrito, remetam conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
14/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:37

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
12/08/2024 10:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a CELINA CRUZ DE MEIRELES OLIVEIRA - CPF: *42.***.*54-68 (AUTOR)
12/08/2024 10:37

Recebida a emenda à inicial
09/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
17/07/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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