09/07/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:41

Juntada de RPV
04/07/2025 09:41

Juntada de RPV
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:28

Decorrido prazo de EUDA MARIA CABRAL DE VASCONCELOS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:58

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800288-07.2017.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por EUDA MARIA CABRAL DE VASCONCELOS, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança, no montante de R$ 5.277,28 (id. 97820580).

Intimada, a impugnada apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 97852276).

Os autos foram enviados à contadoria, que apresentou os cálculos no id 109100493, apurando o valor total da execução em R$ 3.889,02.

O exequente se manifestou, concordando com o cálculo da contadoria (id 110147759).

O executado também se manifestou, discordando dos cálculos apresentados (id 111721297). É o relatório.

Decido.

O executado alega excesso na execução, bem como impugna os cálculos da contadoria do juízo, em razão da necessidade de suposto abatimento no que tange ao valor pago, a título de salário, à exequente, em dezembro de 2016.

A sentença condenou o exequente no pagamento do salário devido à autora em dezembro de 2016 (ID. 18534691), sendo esta confirmada em segunda instância (ID. 93429617) e ocorrendo trânsito em julgado (ID. 93429623).

Fora de dúvidas, portanto, que a decisão está acobertada pelo manto da coisa julgada, não cabendo tal discussão em sede de cumprimento de sentença.

A prova de suposto pagamento do salário (ID. 97820580) já estava ao alcance do executado na fase instrutória, e, caberia a ele, naquela oportunidade, trazê-la aos autos (ID. 97820580). É certo, portanto, que a discussão sobre a matéria ora analisada pertence à fase de conhecimento, estando, neste momento processual, preclusa.

De qualquer forma, a captura de tela do portal SAGRES não comprova, por si, o pagamento do salário, porquanto veicula apenas informações prestadas pelo município acerca da destinação das verbas, sendo necessários elementos mais robustos, a fim de que o pagamento restasse, de fato, comprovado.

A planilha elaborada pela contadoria do juízo atendeu a todos os parâmetros fixados na sentença, não tendo a parte executada apontado qualquer equívoco do cálculo.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHEÇO o excesso na execução e HOMOLOGO os cálculos da contadoria e reconheço o excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 3.889,02.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se RPV observando-se as cautelas de estilo.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
28/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 20:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/05/2025 20:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:25

Recebidos os autos
12/03/2025 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.
12/03/2025 12:25

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 00:17

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:26

Recebidos os autos
08/07/2024 13:26

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2019 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
08/05/2019 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 16:12

Juntada de Petição de apelação
22/03/2019 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 21/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2019 13:19

Julgado procedente o pedido
03/12/2018 09:11

Conclusos para despacho
03/12/2018 09:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2018 00:14

Decorrido prazo de JULIANA DO O TEJO E TORRES em 22/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 09:23

Conclusos para despacho
02/02/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/11/2017 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 01/11/2017 23:59:59.
02/10/2017 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 09:39

Expedição de Mandado.
27/06/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2017 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2017 17:09

Conclusos para decisão
27/04/2017 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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