TJPB - 0006490-91.2019.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

CPF *00.***.*60-69

Advogados

CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO

OAB: 24852/PB

CPF *93.***.*61-66

HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA

OAB: 23161/PB

CPF *59.***.*09-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PENITENCIARIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO - JOAO PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2025 20:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2025 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 12:51

    Juntada de despacho

  • 12/05/2025 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2025 07:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/04/2025 07:30

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 06:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:32

    Determinada diligência

  • 25/03/2025 07:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 06/11/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 11:58

    Determinada diligência

  • 04/11/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 25/09/2024 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/09/2024 18:06

    Transitado em Julgado em 09/09/2024

  • 18/09/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:12

    Determinada diligência

  • 18/09/2024 10:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/09/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2024 07:56

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/08/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:33

    Determinada diligência

  • 20/08/2024 09:33

    Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO MARTINS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*60-69 (REU).

  • 20/08/2024 09:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2024 20:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS DE CARVALHO em 16/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 11:45

    Publicado Despacho em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0006490-91.2019.8.15.2002 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); 1ª Delegacia Distrital da Capital; Polo Passivo: RODRIGO MARTINS DE CARVALHO Vistos etc.

    Renove-se a intimação à advogada do réu para, no prazo legal, apresentar alegações finais em memoriais.

    Silente, intime-se o réu pessoalmente dando-lhe ciência da inércia de sua advogada, bem assim para, querendo, constituir novo causídico que deverá apresentar razões finais no prazo legal, advertindo-o que em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para o mesmo fim.

    Escoado todos os prazos sem manifestação do réu, dê-se vistas à defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar alegações finais.

    Com todas as peças nos autos, atualizem os antecedentes criminais e façam os autos conclusos para julgamento.

    João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

    ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital

  • 09/07/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:03

    Determinada diligência

  • 08/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 01:28

    Decorrido prazo de HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA em 25/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/05/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:54

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 15/05/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:53

    Determinada diligência

  • 05/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de cota

  • 10/04/2024 22:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2024 22:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 20:30

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 19:55

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 19:47

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 10/04/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2024 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:26

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/05/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 29/11/2023 19:57

    Determinada diligência

  • 29/11/2023 19:57

    Deferido o pedido de

  • 28/11/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2023 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de cota

  • 11/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 21:39

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 11/07/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 19:38

    Determinada diligência

  • 29/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:16

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 28/06/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 21/03/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:12

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 06/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 13:40

    Juntada de diligência

  • 06/11/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 19:09

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 12:34

    Juntada de diligência

  • 05/06/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:48

    Processo migrado para o PJe

  • 27/05/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 27/05/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2021 NF 103/2

  • 27/05/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2021 12:19 TJESO44

  • 12/11/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2020

  • 11/11/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2020 P004985202002 17:28:19 RODRIGO

  • 11/11/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2020

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2020 P004985202002 16:06:24 RODRIGO

  • 08/04/2020 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 04/2020

  • 08/04/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 04/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2020

  • 19/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 24: 03/2020 12:00 VE

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2020 D002509202002 12:26:27 004

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2020 D002510202002 12:26:27 005

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2020 D004025202002 12:26:27 006

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 02/2020 D004358202002 12:26:27 007

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 02/2020 D002865202002 17:28:12 003

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2020 RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 17/20

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2020

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 04: 12/2019 RECEBE A DENUNCIA

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 03/2020 14:00 VE

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019 MP

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2019 AUTOS.DEV.MP

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2019

  • 23/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019

  • 23/09/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 09: 10/2019 15:30

  • 23/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2019 NF 149/1

  • 23/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2019 RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2019

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

  • 23/08/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 08/2019

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 10/2019 15:30

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 20: 08/2019 RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

  • 20/08/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2019 D028123192002 12:55:31 001

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P022271192002 13:01:24 RODRIGO

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2019

  • 09/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P022271192002 13:22:05 RODRIGO

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2019 RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 120/1

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 08/2019 D025129192002 16:06:40 RODRIGO

  • 08/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2019

  • 31/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2019 NOTIFIQUE-SE

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2019 CERTIFICADO

  • 10/07/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 07/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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