TJPB - 0085033-58.2012.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
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14/05/2025 08:05
Juntada de comunicações
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29/04/2025 12:21
Juntada de Informações
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28/04/2025 11:28
Juntada de Alvará
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25/04/2025 15:26
Juntada de Alvará
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25/04/2025 15:21
Juntada de Alvará
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08/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 15:09
Conclusos para despacho
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16/12/2024 11:00
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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14/12/2024 00:37
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/12/2024 23:59.
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12/12/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:25
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 18 de novembro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _______________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0085033-58.2012.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: JAQUELINE DE LIMA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso de execução (id. 28127127, pág. 31 e ss.).
Garantia do juízo efetivada no valor de R$ 37.108,94 (Trinta e sete mil e cento e oito reais e noventa e quatro centavos)(id. 28127127, pág. 50).
Determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos (id. 85751590), atualizado até a data de 28 de março de 2019, totalizando a quantia de R$ 13.828,17 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), incluindo-se o valor da dívida e os honorários advocatícios.
Intimadas as partes, ambas concordaram com os cálculos apresentados (id. 93685213 e 97696949).
Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.
Resta, pois, prejudicada a impugnação.
Veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCORDÂNCIA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS.
IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.
Conforme precedente do STJ, são devidos honorários advocatícios somente no caso de acolhimento total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, por ensejar a extinção do débito, ainda que de forma incompleta, não sendo este o caso dos autos, razão pela qual com acerto a decisão que reputou prejudicada a impugnação e não fixou honorários de sucumbência. 2.
Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, não se destinam à rediscussão de matéria decidida.
Ausente omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, porque as questões colocadas à apreciação judicial foram resolvidas de modo claro, coerente e fundamentado, é o caso de se rejeitar os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJ-GO - AI: 05212814320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).
CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 08/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021).
Ante o exposto, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença.
Ademais, não havendo objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.
Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º.
Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil.
Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.
Instruções ao Cartório Unificado Cível Decorrido o prazo de recurso: 1.
Intime-se a parte Exequente para, se desejar, apresentar a planilha de cálculos do valor atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após o prazo, expeçam-se os alvarás correspondentes, à Exequente e ao Causídico habilitado, observando os cálculos apresentados. 3.
Proceda-se, igualmente, com o levantamento dos valores remanescentes, em favor da Executada, observando, ademais, se ainda resta valores bloqueados no BACENJUD (observar id. 28127127), os quais devem ser desbloqueados. 4.
Por fim, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.
Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.
Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°). 5.
Efetuado o pagamento das custas judiciais, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
18/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:22
Determinado o arquivamento
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14/11/2024 10:22
Determinada diligência
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14/11/2024 10:21
Expedido alvará de levantamento
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14/11/2024 10:21
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/11/2024 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 08:01
Conclusos para despacho
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20/07/2024 00:58
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:25
Publicado Despacho em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0085033-58.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, evolua-se a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.
Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias se manifestarem, quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -
10/07/2024 11:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2024 11:49
Determinada diligência
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10/07/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 11:15
Conclusos para despacho
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19/02/2024 09:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
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19/02/2024 09:40
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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07/01/2024 18:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/11/2022 23:46
Juntada de provimento correcional
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06/04/2021 12:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/04/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2021 00:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/06/2020 14:02
Conclusos para despacho
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30/06/2020 14:02
Juntada de Certidão
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31/05/2020 19:25
Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:25
Decorrido prazo de JAQUELINE DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
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23/04/2020 13:11
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 14:17
Processo migrado para o PJe
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28/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 01/20
-
28/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 16:27 TJEPT26
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P017959192001 12:09:43 AYMORE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2019 P017963192001 12:09:44 AYMORE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
-
07/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2019 DESPACHO
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01/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2019 NF 133/1
-
01/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2019 NOTA 133
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15/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019
-
19/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P017959192001 17:01:20 AYMORE
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19/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P017963192001 17:04:29 AYMORE
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16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 16: 05/2019 P01392419200
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16/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 16: 05/2019 JUNTADA DE I
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16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
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14/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 05/2019 P01392419
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28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
-
28/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P050083182001 14:38:41 AYMORE
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28/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P055393182001 14:38:41 JAQUELI
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18/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 PETIÇÃO JUNTADA
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18/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2019
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13/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P055393182001 16:20:48 JAQUELI
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12/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/12/2018 008424PB
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12/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018
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12/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2018
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13/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018
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09/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 PETIÇÃO JUNTADA
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09/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2018
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05/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P050083182001 18:02:38 AYMORE
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11/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2018 P046460182001 16:19:46 AYMORE
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11/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2018 PETIçãO JUNTADA
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11/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018
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11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018
-
08/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P046460182001 16:51:18 AYMORE
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16/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2018 NOTA 142
-
14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 142/1
-
14/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P085123162001 13:24:54 JAQUELI
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14/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018 NOTA 142
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
28/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 PETIçãO JUNTADA
-
14/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017
-
07/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085123162001 16:13:18 JAQUELI
-
07/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2016 NOTA 168
-
05/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2016 NF 168/1
-
05/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016
-
05/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2016 NOTA 168
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28/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016 AUTOS DEVOLVIDO TJ
-
28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
-
04/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 11/2014
-
04/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 11/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 10/2014 DESPACHO
-
28/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2014 NF 181/1
-
19/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014
-
15/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 08/2014
-
15/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2014
-
01/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2014 SENTENCA
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30/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2014 NF 124/1
-
29/07/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 07/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 12/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2013 DESPACHO
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25/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2013 NF 205/1
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17/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013
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14/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2013 008424PB
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14/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013
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08/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 DESPACHO
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 171 / 13
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 171/13
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20/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 08/2013
-
16/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 16: 08/2013
-
16/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 07/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/09/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092012 NF 123: 12
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19/06/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
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25/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21052012 JPIA
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21/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2012
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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