28/05/2025 03:25

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:23

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
14/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804677-28.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) perito (IAGO HENRIQUES DE FREITAS) para conhecimento de todo teor do r.

Despacho de 93482204, que fixou os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), informando se aceita realizar a perícia mediante tal valor de honorários, no prazo de 05 dias, advertindo-o que a não aceitação acarretará a destituição do encargo.

João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:05

Determinada diligência
10/07/2024 20:05

Outras Decisões
23/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:20

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:43

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
14/02/2023 11:26

Conclusos para decisão
16/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:57

Determinada diligência
16/11/2022 07:26

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:40

Determinada diligência
10/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE ELIAS DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59.
30/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:57

Juntada de Informações prestadas
31/01/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 17:49

Nomeado perito
20/11/2021 23:17

Conclusos para despacho
20/11/2021 20:03

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 07:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:57

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 21:49

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 07:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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