22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:54

Juntada de cálculos
27/09/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 16:54

Juntada de Alvará
26/09/2024 16:53

Juntada de Alvará
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 05:51

Decorrido prazo de Banco next em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 03:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 03:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805845-59.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
10/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:09

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 06:30

Recebidos os autos
26/06/2024 06:30

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 09:25

Decorrido prazo de Banco next em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:26

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 05:47

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 23:13

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 01:46

Decorrido prazo de Banco next em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 08:29

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 21:22

Outras Decisões
30/01/2023 17:47

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 03:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2022 03:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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