04/09/2024 06:03

Decorrido prazo de AIR CANADA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:03

Decorrido prazo de HEVELIN APARECIDA BORGES em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:54

Homologada a Transação
27/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:23

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842127-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: HEVELIN APARECIDA BORGES Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR - PB11146, JOAO PAULO GOMES ROLIM - PB23847 Promovido: REU: AIR CANADA Advogado do(a) REU: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:11

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:21

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:34

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0842127-97.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: HEVELIN APARECIDA BORGES Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR - PB11146, JOAO PAULO GOMES ROLIM - PB23847 Promovido(a): REU: AIR CANADA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora e o recebo como emenda à inicial.

Considerando que o ato de intimação da promovida, ao id. 93405386, foi endereçado corretamente, com número de processo correto e identificação correta das partes, não há necessidade de ser retificado.

Considerando, ainda, que os documentos de ids. 93046350, 93046353, 93046361, 93046366, 93046374 e 93046375 não possuem qualquer relação com este processo, inclusive são documentos pessoais de outra pessoa, defiro seu desentranhamento dos autos, mantendo apenas a petição inicial, que foi devidamente emendada ao id. 93415957.

No mais, o processo seguirá seu curso normal.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
09/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:44

Recebida a emenda à inicial
09/07/2024 08:15

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0842127-97.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVELIN APARECIDA BORGES REU: AIR CANADA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: HEVELIN APARECIDA BORGES Endereço: R CORONEL OTTO FEIO DA SILVEIRA, 478, AP 1002, PEDRO GONDIM, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-010 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/08/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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