28/07/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 10:09

Recebidos os autos
26/07/2025 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:33

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800935-62.2017.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Vistos, etc.

REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA ajuizou a presente ação em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO buscando a tutela jurisdicional que determine a inexigibilidade dos débitos cobrados, a retirada da negativação do seu nome, bem como o pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado.

Alega o autor que em outubro de 2010 realizou um financiamento junto ao Banco BV Financeira visando a aquisição de um bem.

Relata que dado a problemas financeiros atrasou o pagamento das parcelas de nº 42 a 46, tendo sido estas negociadas junto ao credor para pagamento via boleto bancário, o qual foi enviado para o promovente com vencimento para 29/08/2014.

Aduz que efetuou o pagamento como pactuado, porém fora surpreendido com ligações do credor informando o não pagamento das obrigações, tendo sido inscrito junto ao Serasa em 28/02/2017.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, os demandados sustentam a regularidade da inscrição, tendo em vista o não adimplemento da obrigação pelo autor.

Anexaram instrumento procuratório e documentos.

Impugnação à contestação nos autos. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação O autor busca no presente feito a desconstituição dos débitos existentes, bem como ser indenizado por danos morais que alega ter suportado.

Analisando os autos, verifico que restou incontroverso a inadimplência do demandante em relação as parcelas de nº 42 a 46 do pacto celebrado.

Sustenta o demandante que negociou com a autora o pagamento em parcela única no valor de R$ 1.488,85 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) para quitação dos débitos, tendo este sido pago em 29/08/2014, porém mesmo após o pagamento, a dívida continuou em aberto, o que ensejou sua inscrição no cadastro de maus pagadores.

A demandada BV Financeira, por sua vez, defende que não recebeu os valores, sendo o boleto juntado aos autos emitido mediante fraude.

Verifico ainda que o autor sustenta que negociou com a demandada os débitos em atraso, tendo lhe sido enviado o boleto para quitação, este acostado no ID 7515812.

Ressalto que o demandante afirma em sua peça exordial estranhar a ausência de indicação do banco para o pagamento, mas mesmo assim pagou o documento sem antes se certificar.

Sobre a responsabilidade das instituições bancárias quanto ao pagamento de boletos fraudados, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ausência de responsabilidade das instituições financeiras quando da negociação fora do “ambiente bancário”, seja ele físico ou virtual.

De tal modo, tendo em vista que o demandante sustenta ter negociado com a demandada o pagamento, a este cabe tal comprovação, conforme determina o art. 373, I do CPC, comprovação esta que não seria de grande dificuldade pelo requerente, podendo ser feita com a juntada da negociação, caso tenha se dado de forma eletrônica, ou até mesmo forma como recebera o boleto para quitação.

Assim, entendo caracterizado no presente feito a ocorrência de fraude praticada por terceiro, sendo deste a culpa dos danos suportados pelo demandante, uma vez que o ato praticado pelo terceiro fraudador não guarda conexidade com a atividade desenvolvida pela ré, haja vista que a negociação travada entre a autora e o terceiro não se deu no ambiente virtual do demandado. É importante destacar ainda que o terceiro não se valeu de nenhuma ferramenta colocada à disposição pela demandada.

Em suma, tenho que a fraude praticada pelo terceiro rompeu o nexo de causalidade, não havendo, assim, de se falar na responsabilização da demandada, nos termos do art. 12, §3º, III do CDC.

Vejamos a jurisprudência: CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONSUMIDOR.

DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA.

FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. 1.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 26/01/2015, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 11/11/2021 e concluso ao gabinete em 10/01/2023. 2.

O propósito recursal consiste em definir se a emissão, por terceiro, de boleto fraudado, configura fato exclusivo de terceiro apto a excluir a responsabilidade civil da instituição financeira. 3.

Não há defeito de fundamentação, porquanto, embora os embargos de declaração tenham se limitado a incluir na condenação os danos materiais, a questão prévia atinente à responsabilidade do banco recorrente já havia sido enfrentada e fundamentada no julgamento do recurso de apelação interposto pelo recorrido. 4.

A jurisprudência do STJ compreende que a atividade bancária, por suas características de disponibilidade de recursos financeiros e sua movimentação sucessiva, tem por resultado um maior grau de risco em comparação com outras atividades econômicas.

Consequentemente, foi editada a Súmula 479, a qual dispõe que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". 5.

Não é prescindível, todavia, a existência de um liame de causalidade entre as atividades desempenhadas pela instituição financeira e o dano vivenciado pelo consumidor, o qual dar-se-á por interrompido caso evidenciada a ocorrência de fato exclusivo da vítima ou de terceiro (art. 14, § 3º, II, do CDC) ou evento de força maior ou caso fortuito externo (art. 393 do CC/02).

Qualquer dessas situações tem o condão de excluir a responsabilidade do fornecedor. 6.

O fato exclusivo de terceiro consiste na atividade desenvolvida por uma pessoa sem vinculação com a vítima ou com o aparente causador do dano, que interfere no processo causal e provoca com exclusividade o dano.

No entanto, se o fato de terceiro ocorrer dentro da órbita de atuação do fornecedor, ele se equipara ao fortuito interno, sendo absorvido pelo risco da atividade. 7.

No particular, o recorrido comprou um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente.

Em contrapartida, o recorrido assumiu o valor do financiamento que ainda estava pendente de pagamento e realizou a quitação via boleto bancário, recebido pelo vendedor através de e-mail supostamente enviado pelo recorrente.

Entretanto, o boleto não foi emitido pela instituição financeira, mas sim por terceiro estelionatário, e o e-mail usado para o envio do boleto também não é de titularidade do banco.

Sendo a operação efetuada, em sua integralidade, fora da rede bancária.

Portanto, não houve falha na prestação dos serviços e a fraude não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato exclusivo de terceiro. 8.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 2.046.026/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/6/2023, DJe de 27/6/2023.) 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos inaugurais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte autora a realizar o pagamento dos honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das custas processuais.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade judiciária deferida nos autos.

Intimações necessárias.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Transitada em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados e, alterada a classe processual, a parte executada intimada para os fins postulados.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:25

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 06:24

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0800935-62.2017.8.15.0181 AUTOR: REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informar se possem interesse na produção de outras provas no prazo de cinco dias justificando sua pertinência.

Após, autos conclusos para julgamento.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
08/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:25

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
10/06/2023 10:57

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:34

Determinada diligência
25/04/2023 08:32

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:28

Juntada de devolução de mandado
14/04/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 14:00

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:41

Determinada diligência
12/01/2023 08:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/12/2022 23:59.
25/11/2022 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 20:42

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
18/11/2022 17:42

Expedição de Mandado.
03/08/2022 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 08:12

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 14:18

Expedição de Mandado.
11/04/2022 08:46

Determinada diligência
11/04/2022 08:46

Deferido o pedido de
29/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
26/03/2022 03:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:27

Determinada diligência
21/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:47

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:19

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA em 27/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:39

Determinada diligência
22/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 07:32

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 08/07/2021 17:45:52.
08/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 17:45

Juntada de diligência
05/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 23:37

Conclusos para despacho
19/12/2020 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 10:38

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
02/12/2020 09:25

Mandado devolvido para redistribuição
02/12/2020 09:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/12/2020 08:34

Expedição de Mandado.
21/11/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:02

Conclusos para despacho
09/10/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 08:39

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
29/07/2020 18:14

Expedição de Mandado.
26/03/2020 14:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2020 14:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/03/2020 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2020 16:11

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2019 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 13:15

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/11/2019 13:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2019 20:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 10:55

Juntada de Certidão
30/07/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 11:47

Conclusos para despacho
09/07/2019 11:46

Juntada de Certidão
13/12/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 20:26

Conclusos para despacho
19/11/2018 20:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/10/2018 00:56

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 16/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:06

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 10/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 12:40

Conclusos para despacho
20/06/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 15:34

Conclusos para despacho
30/01/2018 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2018 23:59:59.
11/12/2017 16:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2017 09:51

Audiência conciliação realizada para 07/12/2017 11:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
24/11/2017 01:10

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE LIMA FEITOSA em 23/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 01:53

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 21/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 01:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 21/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 15:45

Juntada de Certidão
16/11/2017 15:41

Juntada de Certidão
30/10/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2017 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2017 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2017 09:59

Audiência conciliação designada para 07/12/2017 11:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
18/09/2017 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 20:09

Conclusos para despacho
02/06/2017 14:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2017 14:59

Juntada de Petição de procuração
19/05/2017 10:18

Julgado improcedente o pedido
19/05/2017 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 10:43

Conclusos para despacho
24/04/2017 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803339-42.2024.8.15.0181

Manoel Ulisses da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0836169-33.2024.8.15.2001

Decio de Oliveira Ramalho Mangueira

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0841238-46.2024.8.15.2001

Mariana de Luna Coutinho Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0848916-83.2022.8.15.2001

Wr Hortifruti Comercio de Alimentos LTDA

Jampa Juice Comercio de Alimentacao Fitn...

Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0841045-31.2024.8.15.2001

Carlos Henrique Pessoa de Almeida

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 11:21

Exibir Processo