01/11/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:23

Juntada de Alvará
19/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:31

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 01:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:21

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:39

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0841045-31.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO - PB23295 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
11/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0841045-31.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA Endereço: Rua Bacharel Irenaldo de Albuquerque Chaves_**, 201, Aeroclube, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-460 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 13/08/2024 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803328-13.2024.8.15.0181

Cicero Gomes da Cunha

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0803339-42.2024.8.15.0181

Manoel Ulisses da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0836169-33.2024.8.15.2001

Decio de Oliveira Ramalho Mangueira

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0841238-46.2024.8.15.2001

Mariana de Luna Coutinho Ferreira

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0848916-83.2022.8.15.2001

Wr Hortifruti Comercio de Alimentos LTDA

Jampa Juice Comercio de Alimentacao Fitn...

Advogado: Kalinka Nazare Monard Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2022 13:09

Exibir Processo