11/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 06:36

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
08/06/2025 16:30

Juntada de Alvará
08/06/2025 16:30

Juntada de Alvará
30/05/2025 13:37

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:28

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808042-50.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ROLIM DUARTE.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
15/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 12 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
12/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:03

Recebidos os autos
12/02/2025 12:03

Juntada de despacho
16/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 16:14

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 14:25

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:35

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:16

Recebidos os autos
03/07/2024 07:16

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:57

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 06:48

Declarada decadência ou prescrição
31/01/2024 04:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2023 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ROLIM DUARTE - CPF: *77.***.*84-45 (AUTOR).
23/11/2023 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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