07/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0807622-03.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] EXEQUENTE: CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ EXECUTADO: LUEDIR ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca da petição e documento juntados.

Campina Grande-PB, 27 de fevereiro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:41

Decorrido prazo de CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ em 02/09/2024 23:59.
30/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 17:03

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo de LUEDIR ALVES DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:26

Publicado Sentença em 05/07/2024.
06/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0807622-03.2023.8.15.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: CLEIDSON DOS SANTOS SILVEIRA - PB28106 REU: LUEDIR ALVES DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por CHRISTIANY DINIZ NOBREGA em desfavor de LUEDIR ALVES DE SOUZA, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC/2015.

Infere-se da inicial que a parte promovente é credora do demandado, no valor atualizado de R$ 1.436,27, proveniente da venda de mercadorias, expressa em notas fiscais.

Deferido o mandado monitório, e devidamente citado (Id 82098224), o prazo decorreu em branco.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Passo a decidir.

Passo ao julgamento antecipado da lide, visto que a matéria a desate encerra questão eminentemente de direito, mostrando-se desnecessária a produção de outras provas à luz da documentação carreada aos autos, assim como dos limites objetivos da controvérsia instaurada e da revelia (art. 355, I, do CPC).

Na hipótese dos autos, encontra-se a presente ação baseada em notas fiscais, nos quais consta a identificação das partes, com assinatura da parte adversa.

O ônus da prova, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, resta ordinariamente distribuído conforme a regra geral de que incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, com fulcro na norma extraída do art. 373 do CPC.

Citado, o demandado não realizou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC.

In casu, a dívida, corporificada nos títulos de crédito colacionados aos autos, constitui-se, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito o título executivo que instrui a petição inicial, cujo importe deverá ser monetariamente corrigido pelo INPC, a partir do inadimplemento, e juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, ensejando, assim, o prosseguimento do feito, na forma prevista no Título II, Livro I da Parte Especial do Código de processo Civil.

Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/credor para elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
03/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:17

Decorrido prazo de CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:46

Decorrido prazo de LUEDIR ALVES DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 18:42

Expedição de Mandado.
28/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS SILVEIRA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:38

Decorrido prazo de CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ em 19/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:24

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:45

Determinada diligência
21/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:37

Decorrido prazo de CHRISTIANY DINIZ NOBREGA MUNIZ em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 07:48

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:45

Deferido o pedido de
17/03/2023 07:28

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2023 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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