TJPB - 0835537-41.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE

CNPJ: 11.412.132/0001-47

Advogados

EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO

OAB: 18899/PB

CPF *76.***.*36-08

Polo Passivo

Partes

EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *26.***.*80-04

Advogados

ALYNE RAYANNA DE SOUSA SALVADOR DA SILVA

OAB: 33016/PB

CPF *10.***.*06-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de informação

  • 31/07/2024 00:58

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de informação

  • 30/07/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 10:20

    Juntada de Alvará

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 29 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0835537-41.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE EXECUTADO: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se a parte promovida para complementar a petição retro, informando qual o banco dos dados bancários (exemplo: Banco do Brasil, CAixa Econômica...), prazo de 05 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    ALANA ALVES BATISTA Servidor

  • 29/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de informação

  • 29/07/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 00:15

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 20:28

    Juntada de Petição de informação

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0835537-41.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE EXECUTADO: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se a parte autora para informar, qual o banco do executado, para elaboração do alvará, que não consta na petição retro, prazo de 05 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    ALANA ALVES BATISTA Servidor

  • 25/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 16:07

    Publicado Sentença em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 10:23

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835537-41.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALYNE RAYANNA DE SOUSA SALVADOR DA SILVA - PB33016 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, constante do identificador anterior, a teor do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Dispensada a intimação das partes (art. 41, Lei 9.099/95).

    Pagamento através de voucher/crédito em conta bancária do interessado/boleto bancário.

    Do valor abaixo, expeça-se um alvará no valor de R$ 15.100,58 e favor do exequente e outro no valor de R$ 1.230,15 em favor do executado.

    Intimem-se para fornecer seus dados bancários em 5 dias.

    Ultimadas as providências, arquive-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 22/07/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 16:04

    Juntada de Projeto de sentença

  • 20/07/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 22:30

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 19/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835537-41.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALYNE RAYANNA DE SOUSA SALVADOR DA SILVA - PB33016 DECISÃO Cuida-se de impugnação ao bloqueio de ativos no valor de R$ 15.100,57 (quinze mil, cem reais e cinquenta e sete centavos), ocorrido em sua conta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal, alegando que se trata de verba impenhorável, por se tratar de quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, bem como por se tratar de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC.

    Da análise das provas carreadas com a impugnação, tem-se apenas a demonstração de que o devedor é beneficiário da previdência social, com o deferimento do benefício, cujo valor que alega ter sido atingido na conta é decorrente do recebimento dos valores retroativos do benefício concedido em janeiro do ano em curso.

    Não obstante o teor do documento anexado, a prova não é satisfatória porquanto há indicação de que o valor relativo ao benefício é destinado a conta mantida no Banco Itaú, distinta, portanto, da Caixa Econômica Federal, além do que, o requerente não trouxe aos autos nenhuma demonstração de que efetivamente se trate de conta de poupança, assim como de que o valor atingido refira-se ao crédito do benefício retroativo, ou mesmo de investimento.

    Ressalte-se ainda que o autor alega receber depósitos de familiares na referida conta na Caixa Econômica, para ajudá-lo nas suas despesas, fato que caracteriza como conta de livre movimentação.

    Ressalte-se ainda que o executado mantém movimentação financeira em outros bancos, a exemplo do ALELO IP S/A, e BANCO ITAU.

    Nesse contexto, ante a ausência de comprovação da alegação, INDEFERE-SE O PEDIDO.

    Ante a informação dos dados bancários do exequente (Id. 93805815), expeça-se o alvará liberatório do valor de R$ 15.100,58 , constante do Id. 93276116.

    Mantida a série de repetição programada.

    Indefiro o pedido de audiência para tentativa de conciliação, haja vista que as partes podem entabular entre si uma composição amigável, com a juntada aos autos para a devida homologação, independentemente do ato requerido.

    Por fim, ante a penhora parcial, intime-se o exequente para em 5 (cinco dias) indicar bens à penhora complementar.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 18/07/2024 16:46

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:23

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/07/2024 11:22

    Indeferido o pedido de EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*80-04 (EXECUTADO)

  • 17/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 08:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 00:24

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 08:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835537-41.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO BRISTOL RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Bloqueio SISBAJUD realizado PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo.

    Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

    Intime-se o exequente para informar os seus dados bancários, bem como para indicar bens à penhora complementar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO.

    Caso futuros bloqueios atinjam o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC).

    Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias), remetendo-se os autos em seguida ao juiz leigo para apresentação do respectivo projeto (Enunciado 52 FONAJE).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 04/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2024 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2024 12:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2024 12:52

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 07:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de informação

  • 11/09/2023 00:08

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 09:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2023 08:54

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:00

    Juntada de Projeto de sentença

  • 04/09/2023 08:24

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 04/09/2023 08:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/09/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/09/2023 08:03

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 21:57

    Juntada de Petição de informação

  • 30/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de informação

  • 30/06/2023 07:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 07:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/06/2023 14:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/06/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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