12/08/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:42

Juntada de Alvará
02/08/2024 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 07:42

Transitado em Julgado em 23/07/2024
29/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALESSANDRO ALVES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:07

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:28

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0823402-60.2024.8.15.2001 [Telefonia, Dever de Informação] AUTOR: FRANCISCO ALESSANDRO ALVES REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Independentemente do trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/06/2024 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:15

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 19:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 14:52

Mandado devolvido para redistribuição
24/05/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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