28/08/2024 03:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:44

Juntada de Alvará
08/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA - INDICAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - 48 HORAS.
06/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE PROMOVIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:34

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA - REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUNTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO NOS TERMOS DO ARTIGO 524 DO NCPC. 5 DIAS.
22/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:41

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0823654-63.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.000,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 20:51

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:35

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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