TJPB - 0850247-37.2021.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025. -
21/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/07/2025 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2025 11:19
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850247-37.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 10:28
Juntada de Petição de apelação
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15/05/2025 02:29
Publicado Sentença em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 21:49
Determinada diligência
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12/05/2025 21:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DONIZETE BISPO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-40 (REU).
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12/05/2025 21:49
Julgado procedente o pedido
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27/09/2024 10:02
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 01:52
Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
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11/07/2024 15:49
Juntada de Petição de alegações finais
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06/07/2024 00:13
Publicado Termo de Audiência em 05/07/2024.
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06/07/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 28 de maio de 2024 09:00 0850247-37.2021.8.15.2001 Juiz(a): CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA Autor(es): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*65-74 (AUTOR) Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA MATOS DE ARAÚJO SIQUEIRA, OAB- 26.051 Promovido(s): ANTONIO DONIZETE BISPO DOS SANTOS - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-40 (REU) Advogado do(a) REU: RINALDO CIRILO COSTA - PB18349 AUSÊNCIAS: Da parte promovida Aos 28 dias do mês de Maio do ano de 2024, nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, na forma híbrida, presidindo os trabalhos o(a) MM.
Juiz(a) de Direito Dr.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, assessorado pela servidora Analista Judiciário, Narjara Ribeiro Alencar Moura, no horário designado, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência, nos autos da ação e partes acima identificadas.
Aberto os trabalhos, pelo(a) MM.
Juiz (a) foi dito o seguinte: "Inicialmente, foi constatada a ausência da parte promovida.
Ambas as partes requereram prova testemunhal, no entanto, não arrolaram as testemunhas.
Assim, tendo a parte autora não indicado o rol de testemunhas em tempo hábil acarretou a preclusão.
As partes para alegações finais em memorais no prazo comum de 15 dias.
Ainda, esclareço que houve problema de áudio em relação a advogada da parte autora, contudo, foi solucionado através da ferramenta de chat do sistema zoom.
Nada mais havendo a tratar, determinou a MM.
Juíza a lavratura do presente termo, que lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente, com fundamento na Lei. 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução n.º 158/2013/CNJ c/c art. 2°, inciso III, da Resolução n.º 08/2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba. -
17/06/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 09:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 09:00 11ª Vara Cível da Capital.
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28/05/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 01:19
Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:17
Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 01:26
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:02
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 09:35
Juntada de Petição de comunicações
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15/04/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:19
Juntada de Certidão
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15/04/2024 18:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/05/2024 09:00 11ª Vara Cível da Capital.
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15/04/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 08:10
Juntada de Certidão
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15/04/2024 08:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2024 09:00 11ª Vara Cível da Capital.
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09/02/2024 10:18
Juntada de Certidão
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29/11/2023 07:58
Deferido o pedido de
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29/11/2023 07:41
Conclusos para decisão
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28/11/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 16:14
Juntada de Petição de comunicações
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31/10/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:45
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:00 11ª Vara Cível da Capital.
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01/09/2023 08:17
Determinada diligência
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30/08/2023 17:15
Conclusos para despacho
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07/08/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:30
Juntada de Petição de comunicações
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16/06/2023 23:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2023 23:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/05/2023 12:34
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 15:57
Determinada diligência
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18/03/2023 01:13
Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 09/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE BISPO DOS SANTOS - ME em 15/03/2023 23:59.
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27/02/2023 14:45
Conclusos para despacho
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27/02/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 16:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/01/2023 16:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2023 16:01
Juntada de Certidão
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24/09/2022 01:12
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 20/09/2022 23:59.
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15/09/2022 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 21:51
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 21:48
Juntada de Petição de certidão
-
10/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:22
Juntada de Certidão
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09/08/2022 15:17
Desentranhado o documento
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09/08/2022 15:17
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 22:32
Juntada de Petição de certidão
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29/06/2022 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2022 10:20
Juntada de Certidão
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26/05/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 21:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 12:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/03/2022 13:36
Conclusos para despacho
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11/02/2022 05:05
Decorrido prazo de LARISSA MARIA LACERDA SANTANA em 10/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 23:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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