25/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:04

Juntada de Petição de cota
28/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:29

Juntada de RPV
12/12/2024 08:19

Juntada de Precatório
08/11/2024 12:20

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 09:39

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 00:51

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801383-05.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: IVETE FRANCA DE SOUZA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARI.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 100076071), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 93760266, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 07:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:27

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:12

Recebidos os autos
01/07/2024 17:12

Juntada de petição
18/10/2021 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:33

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:12

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 21:35

Juntada de Petição de apelação
06/05/2021 19:41

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:21

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 09:15

Conclusos para julgamento
05/05/2021 09:15

Audiência 05/05/2021 09:00 realizada para 1ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.
05/05/2021 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2021 09:00:00 AMBIENTE VIRTUAL.
05/05/2021 08:54

Juntada de Petição de réplica
04/05/2021 23:15

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2021 10:04

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:48

Juntada de Certidão
02/02/2021 18:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2021 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
15/10/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 12:56

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:27

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2020 00:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 00:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 09:25 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
22/08/2020 23:56

Juntada de Certidão
20/08/2020 08:11

Recebidos os autos.
20/08/2020 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
20/08/2020 08:08

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:09

Outras Decisões
06/08/2020 08:53

Conclusos para decisão
16/07/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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