03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de informações prestadas
28/01/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:00

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:30

Juntada de Alvará
07/08/2024 12:59

Determinado o arquivamento
06/08/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800571-81.2020.8.15.0441 EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO, SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO, POUSADA DOS MUNDOS EIRELI SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO, SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO, POUSADA DOS MUNDOS EIRELI, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Expeça-se novo alvará em favor da advogada, conforme solicitado na petição retro, reexpedindo o alvará Nº 115/2024 – ID 92369560 com indicação da conta correta.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

Em seguida, ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2024 16:22

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:25

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 08:40

Juntada de Alvará
26/06/2024 08:40

Juntada de Alvará
13/06/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de POUSADA DOS MUNDOS EIRELI em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:23

Recebidos os autos
16/02/2024 07:23

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:03

Juntada de Petição de apelação
01/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2022 09:45

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:45

Decretada a revelia
21/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:56

Decorrido prazo de POUSADA DOS MUNDOS EIRELI em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:56

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:56

Decorrido prazo de SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO em 21/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 19:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 19:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 18:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2022 08:32

Expedição de Mandado.
18/09/2022 08:30

Expedição de Mandado.
18/09/2022 08:29

Expedição de Mandado.
17/08/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:04

Conclusos para decisão
21/02/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 19:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2021 10:04

Conclusos para despacho
19/02/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA - CPF: *83.***.*99-86 (AUTOR).
12/01/2021 11:50

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:50

Juntada de Certidão
14/09/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 06:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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