04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800571-81.2020.8.15.0441 EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO, SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO, POUSADA DOS MUNDOS EIRELI SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO, SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO, POUSADA DOS MUNDOS EIRELI, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Expeça-se novo alvará em favor da advogada, conforme solicitado na petição retro, reexpedindo o alvará Nº 115/2024 – ID 92369560 com indicação da conta correta.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

Em seguida, ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
16/02/2024 07:23

Baixa Definitiva
16/02/2024 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/02/2024 07:22

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGIDIO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de SORAYA MARGARETH MARIZ DE MELO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:06

Decorrido prazo de POUSADA DOS MUNDOS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ALVES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.
07/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 21:02

Conhecido o recurso de POUSADA DOS MUNDOS EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 15:05

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:51

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2023 07:20

Conclusos para despacho
28/05/2023 15:24

Juntada de Petição de parecer
15/05/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:44

Recebidos os autos
12/04/2023 11:43

Recebidos os autos
12/04/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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