30/07/2024 01:56

Decorrido prazo de MARIA JULIA OLIVEIRA DE MOURA PEIXOTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:10

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 00:21

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804857-39.2024.8.15.2001 [Atraso de vôo] AUTOR: M.

J.

O.

D.

M.

P.

REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MARIA JÚLIA OLIVEIRA DE MOURA PEIXOTO representada por sua genitora Adriana de Oliveira Machado Peixoto em face de AZUL LINHAS AÉREAS, todos já qualificados.

O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 85804675).

Manifestação do MP concordando com a homologação do acordo realizado (ID 88235738).

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.

Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.

ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 88235738), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
02/07/2024 11:41

Homologada a Transação
02/07/2024 10:47

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:14

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. J. O. D. M. P. - CPF: *73.***.*18-44 (AUTOR).
31/01/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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