28/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:40

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:18

Juntada de informação
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0858566-28.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Revendo os autos, observo que a pretensão da parte exequente prescreveu há algum tempo.

Consoante inteligência do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, o efeito interruptivo da prescrição decorrente do despacho inicial apenas se efetiva se houver uma citação regular e válida nos prazos legais, dentre os quais, o de exercício daquela pretensão.

No presente caso, em se tratando de pretensão executiva de dívida líquida constante em instrumento particular, aplica-se o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, cujo termo inicial é a data do vencimento prestação, conforme jurisprudência.

Com efeito, à vista do instrumento de rescisão, título extrajudicial, anexo sob id. 37416131, o vencimento da dívida ora cobrada se deu em 30 de agosto de 2018, o que significa dizer que a parte executada deveria ter sido citada até 30 de agosto de 2023 para obstar o curso da prescrição em face da pretensão executiva, o que não aconteceu nestes autos, visto que até hoje a executada não foi localizada.

E não há que se falar em demora atribuível ao Judiciário que tenha prejudicado o trâmite do processo, pois todas as diligências requeridas pela parte exequente foram atendidas e executadas em tempo hábil e razoável, afastando discussões à luz da Súmula nº 106 do eg.

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E considere-se que já decorreram mais de 2 (dois) anos desde a consumação da prescrição.

Assim, e atento ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para falar sobre a prescrição do direito de ação, isto é, de sua pretensão executiva, devido à falta de citação tempestiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/12/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:00

Determinada diligência
21/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0858566-28.2020.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO, MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, IRCEMES GOMES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça.

Advogado: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS OAB: PB13763 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 438 sala 611, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 João Pessoa, 14 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
14/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/10/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 21:21

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
07/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0858566-28.2020.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO, MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA EXECUTADO: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão negativa, expedida pelo Oficial de Justiça.

Advogado: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS OAB: PB13763 Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 438 sala 611, - até 801/802, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-120 João Pessoa, 4 de setembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
04/09/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 22:21

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0858566-28.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO, MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763 EXECUTADO: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Manifeste-se o exequente acerca da certidão do ID 93421220, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/07/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:44

Juntada de informação
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:13

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0858566-28.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO, MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763 Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763 EXECUTADO: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido do ID 89799054.

Proceda-se ao registro no SERASAJUD.

Em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:34

Juntada de cálculos
23/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:04

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0858566-28.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o item a) da petição retro.

Seguem extratos de consulta junto ao INFOJUD conforme requerido.

Intime-se a parte exequente para se manifestar e juntar planilha atualizada de débito antes de deferir o pedido de inscrição no Serasajud.

Prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/04/2024 15:18

Deferido em parte o pedido de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO - CPF: *53.***.*57-00 (EXEQUENTE)
30/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:37

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0858566-28.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Segue consulta ao sistema SNIPER conforme requerido.

Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias.

JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/10/2023 09:46

Deferido o pedido de
12/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:02

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 08:20

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
28/06/2023 09:10

Determinada diligência
27/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:34

Juntada de informação
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:53

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0858566-28.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Parte executada citada por edital.

O curador especial apresentou defesa por negativa geral.

Sendo assim, defiro o pedido ao id. 64167361, no sentido de realizar a penhora on line.

Segue extrato de bloqueio SISBAJUD.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2023.

Juiz(a) de Direito
24/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição de cota
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2023 23:59.
06/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:55

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:49

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
15/09/2022 11:58

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2022 00:27

Publicado Edital em 13/09/2022.
13/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0858566-28.2020.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO, MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA, ambos residentes na Rua Radialista Antônio Assunção de Jesus_**, 250, apt 205, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230, em desfavor de Nome: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ 56.107,75 (cinquenta e seis mil, cento e sete reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827 paragrafo único CPC).

O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório.

No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 § 2º do CPC).

Feita a penhora proceda sua imediata avaliação.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 26 de agosto de 2022.

Eu, JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
26/08/2022 10:01

Expedição de Edital.
23/08/2022 10:49

Outras Decisões
23/08/2022 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:19

Juntada de informação
04/08/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 07:56

Expedição de Mandado.
21/07/2022 07:54

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:23

Juntada de informação
10/06/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:57

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO em 09/06/2022 23:59.
09/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 09:08

Juntada de diligência
11/04/2022 10:50

Expedição de Mandado.
11/03/2022 03:39

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:39

Decorrido prazo de MARIA CARMELITA DE MEDEIROS LIMA em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 09:12

Juntada de devolução de mandado
16/10/2021 07:41

Expedição de Mandado.
16/10/2021 07:30

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2021 19:37

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 01:55

Decorrido prazo de Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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