01/07/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:30

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 08:18

Determinado o arquivamento
12/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:41

Decorrido prazo de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:15

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847570-10.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido retro, uma vez que não foram esgotadas todas as formas para que o executado possa cumprir com sua obrigação.

Ademais, a suspensão da CNH, bem como o bloqueio dos cartões de crédito do devedor são medidas extremas e que não representam uma contrapartida para a satisfação do crédito.

Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DA CNH E DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO.

I.

O art. 139, IV, do CPC, possibilita ao Magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Contudo, tanto a suspensão da CNH e de bloqueio dos cartões de crédito do agravado são medidas extremas e que restringem demasiadamente os direitos do devedor sem representarem necessariamente uma contrapartida para a satisfação do crédito, devendo ser utilizadas somente nas hipóteses em que tenham sido frustradas todas as outras medidas coercitivas viáveis.

II.

No caso concreto, ainda que já tenham sido tentadas algumas, não restaram esgotadas todas medidas alternativas para satisfação do débito.

Além disso, sequer comprova o agravante se o recorrido possui CNH ou cartão de crédito, o que, por si só, já inviabiliza a medida.

AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*66-70, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em: 27-05-2020).

Sendo assim, intime-se a parte credora para buscar outros meios que possam satisfazer seu crédito, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
01/08/2024 14:15

Determinada diligência
01/08/2024 14:15

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/07/2024 22:48

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 08:49

Determinada diligência
18/07/2024 08:49

Deferido o pedido de
16/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:36

Processo Desarquivado
14/07/2024 23:21

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:36

Determinado o arquivamento
10/06/2024 10:36

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
31/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847570-10.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista penhora de valores infrutífera (extrato em anexo), intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
20/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:38

Determinada diligência
29/04/2024 20:47

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:35

Determinada diligência
14/03/2024 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:19

Determinada diligência
01/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:47

Determinada diligência
20/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2024 10:06

Determinada diligência
26/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/10/2023 08:26

Determinada diligência
05/10/2023 07:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2023 09:42

Determinada diligência
08/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2023 09:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816950-57.2023.8.15.0000
02/08/2023 19:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:38

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2023 13:38

Determinado o arquivamento
21/07/2023 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:36

Processo Desarquivado
12/07/2023 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:48

Determinado o arquivamento
03/07/2023 09:48

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
30/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
29/06/2023 19:23

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 05:53

Determinada diligência
27/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 09:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 09:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 01:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO em 25/04/2023 23:59.
02/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:23

Outras Decisões
25/04/2023 03:42

Decorrido prazo de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:49

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
31/03/2023 18:39

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:38

Deferido o pedido de
03/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:19

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:17

Juntada de Alvará
20/01/2023 08:30

Determinada diligência
20/01/2023 08:30

Expedido alvará de levantamento
20/01/2023 08:30

Deferido o pedido de
18/01/2023 18:09

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:09

Determinada diligência
09/01/2023 19:09

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
01/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:07

Outras Decisões
29/11/2022 12:07

Determinada diligência
29/11/2022 12:07

Indeferido o pedido de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO - CPF: *19.***.*47-70 (EXEQUENTE)
31/10/2022 00:15

Decorrido prazo de GILSON BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:03

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0847570-10.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em desfavor de Nome: GILSON BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR, CPF n.º *16.***.*12-40, Endereço: R REZALA SIMÃO, 650, bloco 21, apartamento 23, condomínio Genova, SANTA QUITÉRIA, CURITIBA - PR - CEP: 80330-180, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido GILSON BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR, CPF n.º *16.***.*12-40, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, no tocante à penhora no valor de R$ 1.353,10 (hum mil, trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos), advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 9 de setembro de 2022.

Eu, VERONICA DE A.

L.

MARINHO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MM.

Juiz de Direito.
12/09/2022 17:32

Expedição de Edital.
09/09/2022 20:53

Expedição de Edital.
09/09/2022 15:43

Desentranhado o documento
09/09/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:37

Determinada diligência
09/08/2022 17:37

Deferido o pedido de
09/08/2022 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2022 17:12

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:48

Determinada diligência
03/08/2022 08:48

Outras Decisões
30/07/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 10:11

Deferido o pedido de
01/07/2022 00:54

Decorrido prazo de VALENTINA GOMES DA SILVA IMANO em 29/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:08

Determinada diligência
02/06/2022 09:08

Deferido o pedido de
31/05/2022 18:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:54

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:14

Juntada de Certidão
28/03/2022 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:27

Conclusos para despacho
29/01/2022 02:40

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 02:24

Decorrido prazo de GILSON BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:07

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:27

Juntada de petição
03/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:43

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 17:03

Juntada de Certidão
01/06/2021 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 16:20

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
29/10/2020 01:26

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:16

Juntada de Certidão
20/09/2020 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2020 20:12

Transitado em Julgado em 19/06/2020
13/08/2020 18:01

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2020 00:23

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 19/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2020 10:07

Conclusos para julgamento
17/12/2019 11:03

Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 16/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 03:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO em 06/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:39

Conclusos para despacho
11/06/2019 18:39

Juntada de Certidão
28/05/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 15:46

Juntada de Petição de procuração
02/04/2019 04:33

Decorrido prazo de GILSON BELARMINO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 18:54

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2018 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2017 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2017 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 16:03

Conclusos para despacho
27/09/2016 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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