07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 03:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Patos INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0810607-39.2021.8.15.0251 [Curatela] REQUERENTE: JOANITA GOMES DA SILVA REQUERIDO: OTAVIO PEREIRA VIEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial formulado por JOANITA GOMES DA SILVA , curadora de OTÁVIO PEREIRA VIEIRA, para autorização de venda de veículo de propriedade do curatelado.

Em petição (Id. 111139841) , a parte requerente, devidamente representada por sua advogada , solicita autorização para alienar o veículo VW/GOL SPECIAL, ano 2002, placa MNU7536.

O objetivo da venda é custear despesas do curatelado, como medicamentos, alimentação, consultas médicas e cuidadores.

A requerente alega hipossuficiência da família para arcar com tais custos.

O pedido foi protocolado nos próprios autos da ação de curatela, visando à celeridade processual e ao melhor interesse do incapaz.

O presente feito visa obter uma autorização judicial para a venda de um bem pertencente ao curatelado, com o fim de prover suas necessidades básicas.

Contudo, em consulta ao sistema, verifica-se que a pretensão de expedição de alvará para alienação do referido veículo já foi objeto de apreciação e sentença nos autos do processo nº 0811260-36.2024.8.15.0251, que tramitou nesta mesma unidade judiciária.

A existência de uma decisão judicial anterior sobre o mesmo pedido evidencia a ausência de interesse processual para o prosseguimento deste feito, configurando-se a perda superveniente do objeto, uma vez que a tutela jurisdicional pretendida já foi entregue em outra demanda.

Dessa forma, o esgotamento da finalidade deste procedimento é medida que se impõe, levando à sua extinção sem análise do mérito.

Ante o exposto, determino o arquivamento destes autos.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

PATOS, 12 de junho de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juiz(a) de Direito
18/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:55

Determinado o arquivamento
03/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:04

Determinada diligência
16/04/2025 09:21

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:45

Processo Desarquivado
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:00

Juntada de tomada de termo
02/08/2024 11:37

Juntada de Mandado
30/07/2024 19:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:42

Transitado em Julgado em 26/07/2024
06/07/2024 21:15

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2024 00:27

Publicado Edital em 05/07/2024.
06/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:49

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 00:00

Edital

EDITAL PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 3ª VARA DA COMARCA DE PATOS.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - Processo nº 0810607-39.2021.8.15.0251 .

Fórum Miguel Sátyro, Rua Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos-PB, C.E.P: 58.700-070/ Telefone: (83) 3423-3633/ WhatsApp (83) 9145-6466 / E-mail: [email protected].

O MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos-PB, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação de Interdição em epígrafe, promovida por ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA CPF: *98.***.*31-87 em face de MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE OLIVEIRA a qual teve decretada por sentença prolatada nos autos a sua interdição, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeando como curadora a seu irmão ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA CPF: *98.***.*31-87 para exercer o encargo de representá-la nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário de Justiça Nacional por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos-PB.

O Dr.

João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito mandou expedir o presente Edital o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) .

Patos-PB, 3 de julho de 2024.

Eu, ROBSON NERY PONTES WANDERLEY, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
03/07/2024 16:54

Expedição de Edital.
03/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 23:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:49

Juntada de Petição de cota
11/01/2024 11:20

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:50

Juntada de Termo de Curatela Provisório
12/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 07:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Patos
11/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 3ª Circunscrição
24/11/2022 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2022 10:40 3ª Vara Mista de Patos.
01/11/2022 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 17:01

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:26

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2022 14:35

Juntada de Petição de cota
04/10/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 14:00

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2022 12:50

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:41

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/11/2022 10:40 3ª Vara Mista de Patos.
27/09/2022 09:49

Outras Decisões
16/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000460285.pdf
03/03/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:25

Conclusos para despacho
15/02/2022 07:39

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 17:13

Juntada de diligência
19/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
19/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 17:03

Conclusos para despacho
14/01/2022 10:27

Juntada de Petição de Cota-2022-0000039183.pdf
14/01/2022 10:08

Juntada de Petição de Cota-2022-0000033213.pdf
14/12/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 16:31

Juntada de Petição de Cota-2021-0001820510.pdf
26/11/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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