11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824686-84.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: DURVAL GUILHERME RUVER - SC47049, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: CASA DO XENON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, AX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI - PB26664 Advogado do(a) EXECUTADO: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA - PB14076 DESPACHO Quanto à questão do CPF indicado, conforme certidão retro, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Quanto a petição de ID. 121365831, intime-se as partes executas para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0824686-84.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: CASA DO XENON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, AX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI - PB26664 Advogado do(a) EXECUTADO: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA - PB14076 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando a interposição do recurso INTIMO a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE CINCO DIAS.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0824686-84.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: CASA DO XENON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, AX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI - PB26664 Advogado do(a) EXECUTADO: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA - PB14076 DECISÃO Visto.

Trata-se de execução de título judicial, proposta por José Judson Mesquita Cunha em face da empresa Casa do Xenon Comércio de Equipamentos EIRELI – ME, na qual foi posteriormente deferida a inclusão da empresa AX Comércio e Serviços LTDA. no polo passivo, diante de indícios de formação de grupo econômico e confusão patrimonial.

Em razão da impetração do Mandado de Segurança nº 0800108-64.2025.8.15.9010, pela empresa ora executada, este Juízo, por cautela, determinou a suspensão do feito até o julgamento do writ.

Ocorre que a 2ª Turma Recursal da Capital, ao apreciar o pedido liminar formulado nos autos do referido mandado de segurança, indeferiu a medida, por entender que a decisão combatida foi proferida com base no livre convencimento motivado e que não se mostrou teratológica, ilegal ou abusiva.

Destacou-se, ainda, que a decisão que determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica referiu-se expressamente apenas aos sócios da empresa originária executada – Casa do Xenon – não havendo, portanto, qualquer ordem judicial suspensiva direcionada à AX Comércio e Serviços LTDA.

Dessa forma, inexiste determinação judicial de suspensão do processo oriunda da instância superior.

A paralisação determinada anteriormente por este Juízo deu-se exclusivamente por precaução, no exercício do poder geral de cautela, o que, todavia, revela-se medida excepcional e incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, especialmente os da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95).

Ressalte-se que, no âmbito dos Juizados Especiais, a suspensão do processo é vedada, salvo hipóteses estritamente legais, nos termos do Enunciado 161 do FONAJE, que dispõe: “Não se admite, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a suspensão do processo, salvo as hipóteses expressamente previstas em lei.” No caso em apreço, não se trata de qualquer das exceções legalmente previstas.

Diante do exposto, reconsidero a decisão anterior (ID. 108775410) e revogo a suspensão do presente feito, determinando o imediato prosseguimento da execução, com a prática dos atos processuais pertinentes.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0824686-84.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA Advogados do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, RAMON PESSOA DE MORAIS - PB13771 EXECUTADO: CASA DO XENON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, AX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA - PB14076 Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI JORGE DUQUE VANDERLEI - PB26664 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando a interposição do recurso INTIMO a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE CINCO DIAS.

JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/06/2024 08:27

Baixa Definitiva
28/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/06/2024 08:26

Transitado em Julgado em 30/05/2024
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:25

Negado seguimento a Recurso
25/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 07:03

Conclusos para despacho
03/05/2023 07:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/01/2022 15:34

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:16

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
10/08/2021 20:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/06/2021 19:58

Conclusos para despacho
24/06/2021 19:28

Recebidos os autos
24/06/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 12:22

Baixa Definitiva
12/06/2021 12:22

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
02/06/2021 21:35

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:31

Recebidos os autos
20/05/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
14/05/2021 19:34

Juntada de Certidão
14/05/2021 19:33

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:39

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/12/2020 10:40

Conclusos para despacho
01/11/2020 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2020 08:59

Juntada de Certidão
06/10/2020 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 08:26

Conclusos para despacho
27/06/2020 23:38

Juntada de Petição de cota
19/06/2020 23:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:31

Juntada de ato ordinatório
05/03/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 12:12

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2019 13:54

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:53

Juntada de ato ordinatório
07/11/2019 12:10

Juntada de Petição de parecer
19/09/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:04

Juntada de Certidão
05/07/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 17:56

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:00

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 17:59

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 17:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/07/2019 17:47

Juntada de voto
03/07/2019 17:47

Juntada de Petição de voto
03/07/2019 17:13

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 17:12

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 16:57

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 15:15

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 13:42

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 13:34

Não conhecido o recurso de
03/07/2019 13:33

Juntada de Certidão
19/06/2019 11:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2019 16:14

Não conhecido o recurso de AX CASA DO XENON (RECORRENTE) e JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA (RECORRIDO)
27/05/2019 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2019 11:32

Deliberado em Sessão - julgado
23/05/2019 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 13:39

Juntada de ato ordinatório
20/05/2019 13:34

Transitado em Julgado em 17 de Maio de 2019
16/04/2019 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2019 09:32

Não conhecido o recurso de AX CASA DO XENON (RECORRENTE)
11/04/2019 18:14

Deliberado em Sessão - julgado
11/04/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:10

Conclusos para despacho
12/02/2019 18:39

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 09:34

Conclusos para despacho
27/10/2017 09:34

Juntada de Certidão
20/10/2017 17:16

Recebidos os autos
20/10/2017 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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