TJPB - 0803760-71.2020.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 01:44
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803760-71.2020.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA Vistos, etc.
Indefiro o pedido retro, vez que entendo não ter sido efetivamente comprovada a alteração do CNPJ conforme narrado.
Ressalto ainda que conforme documento acostado no ID 47087837, a empresa HABITAX faz parte do quadro societário da executada, não sendo assim uma mudança de CNPJ.
Intime-se a parte exequente da presente decisão, devendo requerer o que entender direito no prazo de dez dias.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 11:47
Indeferido o pedido de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*47-41 (EXEQUENTE)
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21/04/2025 18:22
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 04:13
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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07/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 14:49
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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18/07/2024 06:22
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 01:05
Publicado Despacho em 27/06/2024.
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27/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803760-71.2020.8.15.0181 EXEQUENTE: LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA Vistos, etc.
Sisbajud inexitoso.
Intime-se a parte para impulsionar o feito em dez dias, requerendo medida de constrição adequado.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos.
GUARABIRA, data e assinatura digitais.
Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito -
25/06/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 07:09
Conclusos para decisão
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12/06/2024 20:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2024 23:16
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:30
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
21/12/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 00:34
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.
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29/11/2023 01:12
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:04
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
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15/11/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 01:28
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:25
Expedido alvará de levantamento
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26/10/2023 13:25
Determinada a quebra do sigilo bancário
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12/10/2023 22:29
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 12:07
Recebidos os autos
-
15/09/2023 12:07
Juntada de Certidão de prevenção
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14/03/2023 21:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2023 11:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2023 14:49
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 12:08
Juntada de Petição de apelação
-
19/12/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/12/2022 07:24
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2022 02:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 01:22
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 14:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/06/2022 20:03
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 04:51
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 03/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 04:51
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
-
21/04/2022 02:23
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
-
21/04/2022 02:23
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 20:14
Determinada diligência
-
19/04/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 15:02
Determinada diligência
-
01/04/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 10:19
Conclusos para julgamento
-
25/01/2022 03:38
Decorrido prazo de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
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12/12/2021 02:24
Decorrido prazo de C&S URBANISMO E INCORPORACOES LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
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09/12/2021 09:30
Juntada de documento de comprovação
-
02/12/2021 07:23
Juntada de documento de comprovação
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16/11/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 21:57
Determinada diligência
-
16/11/2021 21:57
Indeferido o pedido de LEMUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *26.***.*47-41 (AUTOR)
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16/11/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 01:35
Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 30/09/2021 23:59:59.
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27/09/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
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16/08/2021 11:46
Recebidos os autos do CEJUSC
-
16/08/2021 11:46
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/08/2021 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
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05/08/2021 07:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 10:59
Recebidos os autos.
-
13/07/2021 10:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
-
09/07/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 11:36
Recebidos os autos do CEJUSC
-
28/06/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 11:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/08/2021 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
-
28/06/2021 11:29
Juntada de documento de comprovação
-
14/05/2021 09:40
Juntada de documento de comprovação
-
13/04/2021 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 10:00
Audiência 28/06/2021 09:00 designada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.
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12/04/2021 09:38
Recebidos os autos.
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12/04/2021 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
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09/04/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 09:35
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/04/2021 09:35
Audiência 08/04/2021 09:00 não-realizada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.
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08/04/2021 09:35
Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 08/04/2021 09:00:00 SALA VIRTUAL ZOOM.
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25/03/2021 09:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/02/2021 08:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2021 08:25
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 08:21
Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
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25/01/2021 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/10/2020 11:46
Recebidos os autos.
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14/10/2020 11:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
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14/10/2020 11:46
Juntada de Certidão
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06/10/2020 21:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/10/2020 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2020 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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