05/07/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 01/07/2024
03/07/2024 00:43

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800132-31.2024.8.15.0441 AUTOR: LENILTON FRANCA DA SILVA REU: SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: LENILTON FRANCA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Homologada a Transação
01/07/2024 10:45

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de SYLAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 20:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/03/2024 07:54

Expedição de Mandado.
15/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2024 07:43

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:11

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LENILTON FRANCA DA SILVA (*88.***.*11-24).
01/02/2024 10:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a LENILTON FRANCA DA SILVA - CPF: *88.***.*11-24 (AUTOR)
31/01/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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