21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de IARA PIRES DE SA MARIZ em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, 19 de fevereiro de 2025.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
19/02/2025 22:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de IARA PIRES DE SA MARIZ em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos a expert VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, CRC/PB 6831/O-6, E-mail: [email protected] 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias.

Fixo os honorários da perícia em R$ 1.500,00. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
10/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:44

Deferido o pedido de
29/10/2024 16:44

Nomeado perito
24/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de IARA PIRES DE SA MARIZ em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823540-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 01:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0823540-27.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: IARA PIRES DE SA MARIZ.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro a Gratuidade de Justiça. 2.

Valendo este(a) Despacho/Decisão como Carta, que vai acompanhada da contrafé (cópia da petição inicial), CITE-SE a parte ré, no endereço de que trata a inicial, para contestar, em 15 dias, sob pena de revelia. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4.

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

Diligências necessárias.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
28/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARA PIRES DE SA MARIZ - CPF: *24.***.*24-87 (AUTOR).
18/06/2024 20:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
22/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:09

Outras Decisões
18/04/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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