28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812249-74.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos, tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no art. 145 do Código de Normas da Corregedoria, de modo que os autos foram devolvidos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Assim sendo, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, e-mail:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

Considerando que a perícia é de pequena complexidade, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a média que vem sendo adotada em outras perícias realizadas em processos semelhantes.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados, no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação, considerando que a divergência nos valores foi apontada pelo banco promovido e que este não é hipossuficiente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
19/10/2020 17:04

Baixa Definitiva
19/10/2020 17:03

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
19/10/2020 17:03

Transitado em Julgado em 09/10/2020
19/10/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 20:00

Juntada de Petição de resposta
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 02/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:42

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE)
03/09/2020 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2020 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 21:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2020 20:56

Juntada de Petição de resposta
28/07/2020 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2020 13:10

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:33

Juntada de Petição de agravo (interno)
02/07/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:53

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
30/06/2020 17:49

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:49

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:46

Recebidos os autos
30/06/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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