TJPB - 0800723-88.2022.8.15.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 11:16
Baixa Definitiva
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01/06/2025 11:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/06/2025 11:16
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
26/05/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:52
Voto do relator proferido
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16/04/2025 13:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRENTE) e não-provido
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14/04/2025 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2024 12:56
Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:55
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:02
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:15
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 09:35
Juntada de Petição de agravo (interno)
-
27/09/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 17:38
Negado seguimento a Recurso
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27/09/2024 17:38
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRENTE)
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18/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
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17/09/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2024 15:34
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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17/09/2024 15:32
Recebidos os autos
-
17/09/2024 05:25
Baixa Definitiva
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17/09/2024 05:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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17/09/2024 05:25
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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17/09/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
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04/09/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 08:55
Prejudicado o recurso
-
19/07/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:19
Recebidos os autos
-
19/07/2024 11:19
Juntada de expediente
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800723-88.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUCARA ALVES DE FRANCA Endereço: Rua José Alves da Silva, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO Considerando a decisão do ID Num. 86452112, RATIFICO a sentença do ID Num. 60295953 e todos os demais atos do processo.
Ademais, faço apenas a seguinte ressalva: tratando-se de processo que tramita sob o rito dos juizados especiais, excluo os honorártios e custas fixadas na referida sentença.
Remetam-se os autos à Turma Recursal para a apreciação do recurso interposto contra a sentença.
Intimem-se as partes.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto -
01/03/2024 10:18
Baixa Definitiva
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01/03/2024 10:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/03/2024 10:17
Transitado em Julgado em 31/05/2023
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01/03/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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28/02/2024 14:01
Juntada de Certidão
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31/05/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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31/05/2023 11:27
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:59
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 15/05/2023 23:59.
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17/04/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2023 08:05
Prejudicado o recurso
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28/03/2023 01:04
Conclusos para despacho
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28/03/2023 01:04
Juntada de Certidão
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28/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:15
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 27/03/2023 23:59.
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03/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:52
Juntada de Petição de agravo (interno)
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12/02/2023 01:04
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 10/02/2023 23:59.
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12/02/2023 01:01
Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 10/02/2023 23:59.
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16/01/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:36
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
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03/11/2022 15:27
Conclusos para despacho
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03/11/2022 14:31
Juntada de Petição de cota
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29/09/2022 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 18:23
Conclusos para despacho
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13/09/2022 18:23
Juntada de Certidão
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13/09/2022 05:38
Recebidos os autos
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13/09/2022 05:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/09/2022 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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