03/06/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:33

Juntada de cálculos
19/05/2025 09:29

Desentranhado o documento
19/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:19

Juntada de cálculos
16/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 09:05

Juntada de Alvará
15/05/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801827-24.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JACINTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o teor da certidão do NUMOPEDE no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:34

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 11:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 11:36

Juntada de Alvará
26/11/2024 11:35

Juntada de Alvará
25/11/2024 10:05

Juntada de cálculos
25/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 03:25

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 03:25

Determinado o arquivamento
14/11/2024 03:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801827-24.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JACINTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:24

Recebidos os autos
15/10/2024 20:24

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 00:30

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 10:16

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:14

Outras Decisões
11/04/2024 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: *65.***.*94-15 (AUTOR).
10/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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