14/02/2025 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:41

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:52

Decorrido prazo de Tâmilla Kassimura Pontes Reis Soares em 26/11/2024 23:59.
16/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:18

Nomeado perito
05/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
27/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801301-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *09.***.*00-97 (AUTOR).
22/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
01/06/2021 16:02

Conclusos para despacho
08/03/2021 21:24

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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