18/07/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:05

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 00:59

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES FILHO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0825651-81.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IVO CANDIDO BARBOSA REU: WILSON RIBEIRO DE MORAES FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/06/2024 18:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/06/2024 21:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:33

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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