TJPB - 0000518-43.2017.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 17:47
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2022 17:46
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 17:43
Juntada de cálculos
-
11/10/2022 11:39
Juntada de aviso de recebimento
-
11/10/2022 11:10
Juntada de Alvará
-
11/10/2022 09:45
Juntada de cálculos
-
11/10/2022 08:09
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 01:41
Decorrido prazo de WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 15:09
Juntada de Petição de comunicações
-
06/09/2022 08:19
Juntada de comunicações
-
01/09/2022 08:39
Juntada de aviso de recebimento
-
01/09/2022 08:39
Juntada de aviso de recebimento
-
31/08/2022 08:51
Juntada de aviso de recebimento
-
31/08/2022 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 16:56
Outras Decisões
-
30/08/2022 10:52
Desentranhado o documento
-
30/08/2022 10:52
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2022 10:52
Juntada de comunicações
-
30/08/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 10:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
30/08/2022 08:42
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 23:17
Juntada de Petição de cota
-
29/08/2022 15:15
Juntada de Petição de cota
-
29/08/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:41
Juntada de Guia de Execução Penal
-
26/08/2022 13:11
Outras Decisões
-
26/08/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 08:00
Processo Desarquivado
-
26/08/2022 07:59
Juntada de comunicações
-
18/08/2022 14:14
Arquivado Provisoramente
-
18/08/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 11:39
Desentranhado o documento
-
18/08/2022 11:39
Desentranhado o documento
-
18/08/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 16:03
Outras Decisões
-
23/05/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 03:59
Decorrido prazo de WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.
-
26/10/2021 01:27
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 Número do Processo: 0000518-43.2017.8.15.0311 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Decorrente de Violência Doméstica] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: REU: WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, para acusação na data de 27/07/2020 e para defesa em 20/08/2021, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente. PRINCESA ISABEL, 22 de outubro de 2021 MAGNO MAIA MEDEIROS -
22/10/2021 12:12
Transitado em Julgado em 20/08/2021
-
22/10/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 01:24
Decorrido prazo de WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA em 25/08/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 11:00
Juntada de Petição de cota
-
14/06/2021 00:04
Publicado Edital em 14/06/2021.
-
14/06/2021 00:04
Publicado Edital em 14/06/2021.
-
14/06/2021 00:04
Publicado Edital em 14/06/2021.
-
11/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
11/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
11/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
11/06/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO: 0000518-43.2017.8.15.0311 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL - VARA ÚNICA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PROCESSO: 0000518-43.2017.8.15.0311.
PRAZO 60 DIAS.
O(a) MM.
JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA, , brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG n° 56.811.432-2 SSP/SP, CPF n° *08.***.*49-01, nascido em 05.10.1993, filho de José Lucas de Sousa e de Maria da Penha Ferreira, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: Ante o exposto. com esteio nos arts. 386 e 387 do Código de Processo Penal. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia e, por conseguinte, absolvo WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA do crime previsto no art. 163. inciso I do Código Penal e, em contrapartida condeno-o como incurso nas sanções do art. 129, §9°do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 10 de junho de 2021.
Eu, LEONCIO PEREIRA DE SOUZA, Chefe de Cartório, o digitei-o. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
10/06/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 11:05
Outras Decisões
-
16/02/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 09:54
Juntada de Petição de cota
-
26/11/2020 10:48
Juntada de Petição de cota
-
11/11/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 12:18
Processo migrado para o PJe
-
25/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 25: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
25/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2020 NF 69/20
-
25/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2020 07:53 TJEABLS
-
08/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2020
-
08/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 09/2020 D000675200311 09:29:48 008
-
20/07/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/07/2020 VISTA MP
-
18/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2020 REGISTRO VIRTUAL
-
12/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020 CIENTE DA SENTENCA
-
21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2020 WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA
-
20/02/2020 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 02/2020
-
20/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/02/2020
-
16/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2019
-
12/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019 ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS
-
11/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/12/2019 DEFENSORIA
-
06/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2019 DO MP COM ALEGACOES FINAIS
-
06/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 12/2019
-
29/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/11/2019
-
27/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2019 D001949190311 09:51:22 007
-
27/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2019 D001997190311 09:51:22 006
-
27/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2019 D002018190311 09:51:22 005
-
27/11/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 20: 11/2019 08:30 FORUM LOCAL
-
31/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2019
-
31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2019 WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA
-
22/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 10/201
-
21/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 21: 10/2019 AUTOS AO DISTRIBUIDOR
-
25/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 20: 11/2019 08:30 002
-
14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2019 AGUARDA PAUTA DE AUDIENCIAS
-
15/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 AGUARDA PAUTA AUDIENCIAS
-
23/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2018 D002650180311 11:56:21 002
-
23/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 10: 10/2018 10:00 002
-
23/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2018 D002590180311 11:59:51 003
-
04/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 10/2018 D002506180311 10:39:51 004
-
28/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/09/2018 DEFENSORIA PUBLIC
-
18/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 10/2018 10:00 002
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2018 WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2018
-
07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018 DEFENSORIA
-
24/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 04/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 12/2018 PROMOVIDA
-
04/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/04/2018 002405PB
-
05/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2017 D003312170311 09:46:03 001
-
16/11/2017 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/11/2017 00:00
Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 16: 11/2017 RECEBIMENTO DA DENUNCIA
-
16/11/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 11/2017 WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE
-
16/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2017 WASHINGTON VAGNER FERREIRA DE SOUSA
-
01/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2017
-
24/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017 DO MP COM PARECER
-
18/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/10/2017 PROMOTORIA
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2017 REC. DISTRIBUICAO
-
09/10/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 10/2017 TJEPN12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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