13/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:46

Juntada de informação
08/08/2024 12:44

Juntada de informação
08/08/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801853-23.2022.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes da expedição de alvará e seu devido encaminhamento para instituição bancária.
06/08/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:44

Juntada de informação
06/08/2024 00:09

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:03

Juntada de Alvará
02/08/2024 16:03

Juntada de Alvará
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801853-23.2022.8.15.0171 Promovente: JOSE PEDRO DA SILVA Promovido(a): BANCO PAN SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual, intimada a parte sucumbente para cumprir o comando judicial, efetuou o pagamento no prazo legal para fins de garantir o juízo, mas alegou excesso em execução.

Remetidos os autos à contadoria, ambas as partes concordaram com os valores indicados e pleitearam a liberação do valor excedente. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, as partes concordaram com o valor apurado pela contadoria e concordaram com a liberação do valor excedente.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) liberatório(s) dos valores depositados na forma pleiteada por ambas as partes, a saber: JOSE PEDRO DA SILVA - R$ 1.181,52 (um mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a ser depositado no Banco Bradesco S.A., Agência 1912-7, Conta Corrente 0606472-8.

CALDAS E HENRIQUE ADVOCACIA (CNPJ nº 48.***.***/0001-65) - R$ 780,26 (setecentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), em favor da sociedade de advogados, a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 2047-8, Conta Corrente 29.809- 3, chave pix CNPJ.

BANCO PAN - o valor remanescente da conta judicial, a ser depositado no Banco do Brasil, agência 3070-8, conta corrente 105664-6, CNPJ 59.***.***/0001-13, de titularidade do próprio banco promovido.

Após, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 31 de julho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
01/08/2024 09:42

Juntada de Alvará
31/07/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:00

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 9 de fevereiro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
09/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Esperança.
02/10/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2023 13:08

Juntada de informação
29/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:19

Juntada de Alvará
29/09/2023 08:19

Juntada de Alvará
04/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:36

Conclusos para despacho
08/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 13:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 22:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2022 23:59.
15/12/2022 18:21

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2022 14:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2022 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
15/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 06:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2022 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
30/11/2022 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 29/11/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
16/11/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/11/2022 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
10/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:22

Recebidos os autos.
04/11/2022 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
04/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2022 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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