14/08/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 21:20

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESPEDITO RABELO RODRIGUES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:25

Juntada de Alvará
19/07/2024 09:24

Juntada de Alvará
18/07/2024 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 00:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800495-29.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: ESPEDITO RABELO RODRIGUES REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

I - RELATÓRIO ESPEDITO RABELO RODRIGUES ajuizou a presente ação em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 89128579).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato.

Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes.

Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 89309441: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
26/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:10

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 12:10

Homologada a Transação
13/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 22:33

Conclusos para julgamento
30/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:21

Juntada de Petição de réplica
16/03/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITO RABELO RODRIGUES - CPF: *45.***.*76-21 (AUTOR).
08/02/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800019-79.2024.8.15.0311

Prefeitura Municipal de Princesa Isabel

Afranio Cordeiro Florentino

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800019-79.2024.8.15.0311

Afranio Cordeiro Florentino

Municipio de Princesa Isabel

Advogado: Leonardo Fernandes Franca de Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0810203-98.2017.8.15.0001

Edinilson Nogueira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2017 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0801634-45.2023.8.15.0051

Francisca Barbosa de Lima

Municipio de Triunfo

Advogado: Romario Estrela Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0838143-08.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Bella Plus Size Comercio de Confeccoes E...

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2024 11:23

Exibir Processo