08/04/2025 14:53

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:26

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELADO) e não-provido
03/12/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 12:25

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:08

Conclusos à Presidência do TJPB
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Intimo para, querendo, contrarrazoar o Agravo INTERNO.
28/06/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/05/2024 00:03

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:19

Negado seguimento ao recurso
24/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de parecer
17/11/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 22:55

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 10:58

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:46

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELADO) e provido em parte
05/09/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 13:51

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 13:48

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2023 18:39

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:52

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/04/2023 00:09

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:26

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:26

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 09/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:52

Conhecido o recurso de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA - CPF: *55.***.*75-72 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2022 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2021 08:40

Conclusos para despacho
25/11/2021 00:03

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 24/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:48

Conclusos para despacho
15/10/2021 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2021 23:59:59.
11/09/2021 00:04

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 15:39

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:32

Conhecido o recurso de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA - CPF: *55.***.*75-72 (APELANTE) e provido
02/06/2021 07:59

Conclusos para despacho
18/05/2021 00:13

Decorrido prazo de EURILIO SERGIO ALVES DE LIMA em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 23:35

Conclusos para despacho
01/04/2021 23:35

Juntada de Certidão
01/04/2021 23:35

Juntada de Certidão
29/03/2021 22:37

Recebidos os autos
29/03/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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