19/09/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:46

Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 06:13

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 07:49

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 02:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2024 15:47

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/08/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
14/08/2024 15:47

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 14/08/2024 09:00:00 sala 02.
14/08/2024 15:03

Determinada diligência
14/08/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 14:29

Mandado devolvido para redistribuição
14/08/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2024 14:16

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS LISBOA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 20:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 20:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2024 15:13

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 07:50

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 00:28

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 09:53

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO 0002016-82.2016.8.15.2002.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0002016-82.2016.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de REU: EMANUEL DOS SANTOS LISBOA, conhecido por "Alemão", filho de Maria José dos Santos e de Manoel Vitorino Lisboa, residente na rua Silvino Montenegro, 225, bairro do Cristo Redentor, João Pessoa PB, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia 14 de agosto de 2024 Hora: 09:00, no Plenário do 2º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.

João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.

E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dra.

Aylzia Fabiana Borges Carrilho, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 1 de julho de 2024.

Eu, EDILVA GOMES, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei.
01/07/2024 14:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/07/2024 14:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/07/2024 14:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/07/2024 14:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:32

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 13:28

Juntada de informação
01/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:04

Juntada de Ofício
01/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:54

Juntada de Ofício
01/07/2024 12:00

Expedição de Edital.
01/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:52

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:42

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/08/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
05/04/2024 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2024 06:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS LISBOA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
29/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:01

Nomeado defensor dativo
27/02/2024 10:01

Decretada a revelia
16/02/2024 08:27

Conclusos para decisão
19/12/2023 01:42

Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS LISBOA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 12:29

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 04:59

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:07

Juntada de Carta precatória
04/08/2023 10:37

Juntada de Ofício
04/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:42

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 08:12

Juntada de Carta precatória
15/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 22:40

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
10/04/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:34

Juntada de Petição de cota
02/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:58

Recebidos os autos
31/01/2023 12:58

Juntada de Certidão de prevenção
06/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:45

Outras Decisões
15/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
31/01/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:25

Juntada de Petição de cota
13/01/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 01:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 01:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 13:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/12/2020 02:27

Processo migrado para o PJe
13/11/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2020 D011678202002 12:24:43 008
13/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
13/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2020 NF 113/2
13/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2020 12:26 TJE50CS
28/09/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 28: 09/2020 P004986202002 16:04:08
28/09/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2020
24/09/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 24: 09/2020 P004986202002 16:41:
14/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2020 EMANUEL DOS SANTOS LISBOA
17/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2020
17/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2020 NF 60/20
17/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2020 INTIMAÇÃO PRONUNCIA
29/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2020
29/06/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/06/2020
19/06/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/06/2020 MP
03/06/2020 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 03: 06/2020
07/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2020 DECURSO DE PRAZO
07/04/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 04/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 25/20
26/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2020
07/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/02/2020
26/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D037776192002 10:46:42 005
26/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D037897192002 10:46:42 007
26/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D038675192002 10:46:42 003
26/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D038676192002 10:46:42 004
26/11/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D039249192002 10:46:42 006
26/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 11/2019 16:00 PLENARIO
26/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2019
11/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 149/1
26/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2019
26/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 11/2019 16:00
15/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2019 REAJUSTE DE PAUTA
15/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2019
25/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 04: 04/2019 15:00
22/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 03: 09/2019 16:00
17/12/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17: 12/2018
17/12/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 04/2019 15:00
22/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018
11/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/10/2018 004246PB
10/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018
23/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 07/2018 P019777182002 17:29:08 RICARDO
23/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 07/2018 D026341182002 17:29:08 002
23/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/07/2018 MP
27/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D015198182002 10:34:06 001
24/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 04/2018 P019777182002 15:58:05 RICA
05/04/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 03/2018 RICARDO DOUGLAS e OUTROS
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2018 EMANUEL DOS SANTOS LISBOA
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2018 RICARDO DOUGLAS PONTES FIDELIS
08/03/2018 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/03/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2018 COM DENUNCIA
05/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
29/03/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/03/2016 MP
18/02/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 02/2016 TJEJPL8

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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