10/09/2025 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801578-90.2018.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTE ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (preferencialmente com chave pix) do(s) beneficiário(s), para fins de expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS.

Data e assinatura eletrônicas.
08/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:12

Publicado Despacho em 23/04/2025.
25/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:45

Juntada de RPV
10/09/2024 12:45

Juntada de RPV
26/07/2024 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:32

Juntada de Petição de informação
27/06/2024 00:13

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801578-90.2018.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

O executado informou que concorda com os valores executados, porém devendo ser observado a Lei Municipal nº 355/2014, que disciplinou em seu âmbito os débitos ou obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagos independentemente de precatório, os que tenham valor igual ou inferior ao do maior benefício do regime geral de previdência social, perante à Fazenda do município de Diamante-PB.

Assim, considerando-se que o teto da previdência é de R$ R$7.786,02, intime-se a demandante para que informe se renúncia o excesso executado da verba principal para que a obrigação seja cumprida através de RPV ou se deseja o processamento do valor integral através do precatório.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:35

Recebidos os autos
13/11/2023 14:35

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2021 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:45

Decorrido prazo de FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:38

Juntada de Petição de apelação
07/06/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 19:14

Juntada de diligência
20/05/2021 07:42

Expedição de Mandado.
27/04/2021 11:56

Decorrido prazo de FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2020 10:37

Conclusos para decisão
17/12/2020 01:02

Decorrido prazo de FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
25/08/2020 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 24/08/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 12:08

Conclusos para despacho
25/05/2020 03:28

Decorrido prazo de FRANCIMARIA MOREIRA BARREIRO DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:54

Juntada de Petição de informação
08/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 07:54

Conclusos para despacho
24/01/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 12:32

Conclusos para despacho
25/09/2018 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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