TJPB - 0811713-87.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:10
Outras Decisões
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10/10/2024 12:59
Conclusos para decisão
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20/07/2024 00:51
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO LIRA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:51
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:48
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO LIRA em 12/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811713-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s), bem como, ficam igualmente intimadas as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo acima mencionado.
João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 07:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ANDREA CALEGARI em 18/06/2024 23:59.
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11/06/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 20:29
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 18:12
Outras Decisões
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07/03/2024 20:32
Conclusos para despacho
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18/02/2024 17:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/02/2024 17:24
Decorrido prazo de ANDREA CALEGARI em 16/02/2024 23:59.
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06/02/2024 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 12:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/01/2024 15:00
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 19:01
Determinada diligência
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18/12/2023 19:01
Nomeado perito
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13/12/2023 15:46
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:41
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:41
Juntada de Certidão de prevenção
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11/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2023 23:59.
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25/08/2023 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/08/2023 13:48
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
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08/08/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 23:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 23:42
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:49
Juntada de Petição de apelação
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29/06/2023 21:30
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/06/2023 23:59.
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17/06/2023 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2023 13:24
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2023 21:10
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:40
Juntada de Petição de cota
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01/06/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 00:07
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2023 01:06
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.
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03/03/2023 22:23
Conclusos para despacho
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01/03/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 13:55
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
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16/02/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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22/01/2023 22:47
Juntada de Petição de réplica
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16/01/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/12/2022 19:44
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2022 16:35
Juntada de Petição de cota
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16/11/2022 21:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 21:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 21:42
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 16:30
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2022 08:06
Conclusos para despacho
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03/11/2022 08:06
Juntada de Informações
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21/07/2022 00:52
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO LIRA em 18/07/2022 23:59.
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17/07/2022 22:35
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
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17/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 20:41
Outras Decisões
-
14/06/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 20:01
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 12:49
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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27/04/2022 10:31
Conclusos para despacho
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27/04/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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