26/08/2025 01:37

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801406-94.2024.8.15.0161 DECISÃO Após o esgotamento de todas as providências cabíveis por esta Vara não foram localizados bens penhoráveis, tratando-se de execução frustrada.

Ademais, é público e notório que após o desenlace de Operação da Justiça Federal contra o esquema de inclusão fraudulenta de descontos junto a INSS, várias associações tiveram seus bens bloqueados ou simplesmente pararam de operar, o que sugere que eventual execução deverá ser perseguida contra o INSS em regresso ou mesmo através de alguma massa falida a ser criada no processo criminal.

Em razão disso, na forma do art. 921, III do NCPC determino: a) Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, prazo durante o qual se suspenderá também a prescrição; b) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo acima referido, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. c) Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 11 de July de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 02:47

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:01

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 16/04/2025 23:59.
28/02/2025 03:55

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:16

Outras Decisões
24/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 01:11

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:19

Recebidos os autos
04/02/2025 18:19

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 00:54

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 00:33

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 00:21

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2024 10:13

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
13/05/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *72.***.*38-68 (AUTOR).
11/05/2024 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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