25/09/2024 10:38

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/09/2024 10:38

Transitado em Julgado em 22/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - CNPJ: 09.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:09

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0800269-11.2024.8.15.0571 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Conversão em Pecúnia] RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO RECORRIDO: ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 12 / 08 /2024 a 19 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
02/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:54

Juntada de Carta rogatória
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0800269-11.2024.8.15.0571 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Conversão em Pecúnia] RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO RECORRIDO: ISIS DE OLIVEIRA CESAR GOMES RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 26/08/2024 a 02/09/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
22/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:37

Recebidos os autos
20/06/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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