26/11/2024 08:39

Baixa Definitiva
26/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/11/2024 08:38

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de VINICIUS DA GRACA VELOSO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VINICIUS DA GRACA VELOSO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:24

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:42

Conhecido o recurso de VINICIUS DA GRACA VELOSO - CPF: *04.***.*77-98 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
02/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição de parecer
16/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0805483-59.2023.8.15.0751 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] APELANTE: VINICIUS DA GRACA VELOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Verifica-se que o presente feito, aportou, equivocadamente, neste Gabinete. 2.Melhor analisando o caderno eletrônico, percebe-se tratar-se de Apelação Criminal endereçada ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, atacando sentença da 5ª Vara Mista de Bayeux - PB, o que por si, afasta a competência das regras previstas na Lei nº 9.099\95. 3.Dessa maneira, reconheço a incompetência desta Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, para conhecer e julgar a presente insurgência recursal, determinando à Secretaria que proceda com a imediata redistribuição dos autos, para Câmara Criminal do TJPB a fim de adotar as providências cabíveis. 4.Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
22/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:14

Determinada a redistribuição dos autos
22/06/2024 10:14

Declarada incompetência
21/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:57

Recebidos os autos
18/06/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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