28/04/2025 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada (Impugnação ao cumprimento de sentença) no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 312.

Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)." Guarabira, 7 de março de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802095-78.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOSE DEODATO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:14

Processo Desarquivado
07/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE DEODATO DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 09:46

Recebidos os autos
25/10/2024 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:58

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 00:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:17

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/07/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:02

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:08

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:14

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 20:22

Outras Decisões
19/03/2024 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DEODATO DO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*25-49 (AUTOR).
12/03/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00