TJPB - 0829689-10.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 02:41
Decorrido prazo de MATHEUS BORGES PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:41
Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 01/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:41
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 01/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2025 02:33
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
11/03/2025 01:07
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0829689-10.2022.8.15.2001 AUTOR: M.
B.
P.
D.
V.REPRESENTANTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos.
Até a presente data o pedido de inversão do ônus da prova não foi analisado, razão pela qual, passarei a análise da questão relevante ao deslinde da causa ainda não apreciada.
A demandada, por ser uma instituição financeira, detém em seu poder toda a expertise referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado.
Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC em inverter o ônus da prova em desfavor da empresa promovida.
Portanto, intime a parte promovida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o "motivo que impossibilitou o embarque do autor e seus familiares no voo já previamente reservado, considerando que o demandado alega uma suposta “readequação da malha aérea”.
Em seguida, com ou sem resposta, intime a parte promovente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053017573747100000055908027 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 22053017573984200000055908376 OAB ROBERTO PEIXOTO Documento de Identificação 22053017574113700000055908378 passagem Roberto, Cristiane e Matheus (2) Outros Documentos 22053017574222100000055908379 Despesa com hospedagem no aplicativo Hotel (2) Outros Documentos 22053017574333200000055908380 GASTO DE EXAMES - ROBERTO Outros Documentos 22053017574442100000055908382 GASTO DE EXAMES - CRISTIANE Outros Documentos 22053017574565600000055908383 GASTO DE EXAMES - MATHEUS Outros Documentos 22053017574689300000055908384 RG MATHEUS Documento de Identificação 22053017574844400000055908412 Despacho Despacho 22060116010403000000055950016 Outros Documentos Outros Documentos 22061317230162500000056487105 Certidão Informação 22062208234373200000056828945 Expediente Expediente 22092020435022300000060276635 Expediente Expediente 22092020435203600000060276636 Carta Carta 22092020435370000000060276637 Manifestação-2022-0001691745.pdf Manifestação 22092420114600000000060427265 junta procuração como requerido pelo MP Outros Documentos 22100618303171300000060886598 Procuração Matheus Documento de Comprovação 22100618303243900000060886603 Contestação Contestação 22101910262884200000061326156 Contestação Documento de Comprovação 22101910262960000000061326157 documentos de representação Documento de Comprovação 22101910263017000000061326158 Petição Petição 22102411595972500000061507672 TAM - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22102412000093700000061508643 TAM - CARTA DE PREPOSIÇÃO .docx Outros Documentos 22102412000124900000061508645 Termo de Audiência Termo de Audiência 22102514194622800000061577166 07.M.
B.
P.
D.
V.
X TAM LINHAS AÉREAS SA Termo de Audiência 22102514194648300000061577169 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22112808343765400000062932991 Impugnação a contestação Petição 22120908413677600000063394108 Teste Covid - Matheus Peixoto Documento de Comprovação 22120908413707100000063394110 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040411550490100000067333354 Expediente Expediente 23040411550490100000067333354 Expediente Expediente 23040411550490100000067333354 Petição Petição 23041914545697500000067971526 Petição Petição 23050316373750700000068523845 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155976500000073036825 Decisão Decisão 23081723074138900000073253149 Decisão Decisão 23081723074138900000073253149 Expediente Expediente 23081809172042300000073312802 M.
B.
P.
D.
V. - 0829689-10.2022.8.15.2001 - dano moral - voo - menor - over Parecer 23082907344900000000073782640 Cls Informação 23120609565393100000078298651 Decisão Decisão 24061800425787700000086650559 Intimação Intimação 24061820230881500000086734547 Intimação Intimação 24061820230881500000086734547 Petição Petição 24071214365955100000087887191 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24071214365955100000087887191, Intimação: 24061820230881500000086734547, Intimação: 24061820230881500000086734547, Decisão: 24061800425787700000086650559, Informação: 23120609565393100000078298651, Parecer: 23082907344900000000073782640, Expediente: 23081809172042300000073312802, Decisão: 23081723074138900000073253149, Petição: 23050316373750700000068523845, Petição: 23041914545697500000067971526] -
07/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:02
Deferido o pedido de
-
07/03/2025 10:02
Determinada diligência
-
28/11/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 01:00
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 00:00
Intimação
De acordo com o disposto nos artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado, não se admitindo pedido genérico ou impreciso.
Diante do exposto, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova. -
18/06/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 00:42
Determinada Requisição de Informações
-
18/06/2024 00:42
Determinada diligência
-
18/06/2024 00:42
Determinada a emenda à inicial
-
07/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 11:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
06/12/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 09:56
Juntada de informação
-
27/09/2023 22:49
Decorrido prazo de MATHEUS BORGES PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 14/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 22:49
Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 14/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 22:49
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 07:34
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2023 00:24
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
22/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 23:07
Determinada diligência
-
03/07/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 02:16
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 08:41
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 08:34
Juntada de aviso de recebimento
-
25/10/2022 14:19
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/10/2022 14:19
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
24/10/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 10:26
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2022 18:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/10/2022 01:28
Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 29/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 20:11
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 20:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 20:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
22/06/2022 08:24
Recebidos os autos.
-
22/06/2022 08:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
22/06/2022 08:23
Juntada de informação
-
13/06/2022 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2022 16:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/06/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800119-08.2024.8.15.0061
Pedro Batista de Andrade Filho
Estado da Paraiba
Advogado: Pedro Batista de Andrade Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/01/2024 16:42
Processo nº 0015761-69.2015.8.15.2001
Marcos Antonio Arimateia
Estado da Paraiba
Advogado: Ubirata Fernandes de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/01/2025 23:38
Processo nº 0864284-74.2018.8.15.2001
Carlos Alberto de Lira Silva
Gbm Engenharia LTDA
Advogado: Frederich Diniz Tome de Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/11/2018 17:56
Processo nº 0005214-67.2015.8.15.2001
Gerry Adriano Tertuliano Monteiro
Estado da Paraiba
Advogado: Ubirata Fernandes de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/01/2025 23:32
Processo nº 0800866-23.2024.8.15.0201
Ana Lucia Lourenco da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/05/2024 15:43